Vinícius Firmino/Ascom ALE/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Cabo Bebeto

Continua repercutindo, dessa vez na Assembleia Legislativa (ALE), o pedido, por parte da Defensoria Pública de Alagoas, para que seja cumprida a decisão judicial liminar impedindo a apresentação e a divulgação de imagens de presos provisórios. Na sessão desta quinta-feira (25), o deputado Cabo Bebeto (PSL) defendeu a importância, para o trabalho da polícia e para a própria segurança dos cidadãos, de dar publicidade às imagens.

“É extremamente importante a apresentação dos presos, principalmente para as vítimas, para que eles sejam reconhecidos, para que surjam novas denúncias”, disse o parlamentar, citando como exemplo a prisão de Benício Vieira de Lima, denunciado pelo Ministério Público Estadual por dezenas de estupros, sequestro e roubo majorado em Maceió.

“Poucos dias depois da prisão apareceram mais de 20 vítimas que o reconheceram... Queria que o defensor público proibisse a divulgação da imagem do estuprador...“, prosseguiu o Cabo Bebeto, se referindo ao defensor público Othoniel Pinheiro, autor da ação.

O deputado afirmou que as ligações recebidas pelo Disque Denúncia (181) demonstram que a exposição das imagens ajuda no trabalho da polícia e defendeu que ela é um direito do cidadão: “Se a apresentação for feita como chacota ou para denegrir o bandido, o agente que responda, mas como cidadão, tenho o direito de saber se o meu vizinho é um estuprador... Se fala em direito individual do preso, mas e o direito coletivo? As pessoas têm o direito de saber o bandido que há na cidade delas, no mínimo no flagrante, e é importantíssimo que a imprensa tenha o direito de divulgar”.

Bebeto também ironizou a “coincidência” de o defensor público ser filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), sigla pela qual disputou um mandato de deputado estadual no pleito eleitoral de 2018, e apelou para que a liminar seja derrubada pela justiça.

“Alagoas é o único estado do país que tem isso... No frigir dos ovos, se proíbe que bandido preso em flagrante seja mostrado... Se eu estou prendendo alguém armado, em flagrante, e tenho fé pública, porque ele não pode ser mostrado? Ele pode ter vários crimes de assaltos e, se mais vítimas reconhecê-lo, responderá por mais crimes... Espero que o Judiciário reflita sobre essa causa. Defendo que bandido seja apresentado, algemado ou até no IML, ele que vai escolher a maneira que quer se apresentar...", finalizou o parlamentar.

Em aparte, Bruno Toledo (PROS) se solidarizou ao pronunciamento do colega e disse que a esquerda tentou inserir a “política da vitimização” na sociedade, que já está saturada com a “indignação seletiva de quem adora bandido e tem vocação para vitimizar criminosos”.

Críticas e denúncia

Na semana passada, o defensor público Othoniel Pinheiro protocolou o pedido de cumprimento da decisão judicial - de março de 2017 - proibindo a exposição involuntária dos presos provisórios e solicitou o aumento da multa, de R$ 1 mil para R$ 5 mil, para o secretário de Defesa Social e para o delegado-geral da Polícia Civil, pelo descumprimento da decisão. O defensor pediu ainda a inclusão de outros agentes públicos, como delegados, na sanção.

O pedido desencadeou críticas, principalmente por parte de integrantes da segurança pública. Em suas redes sociais, o delegado Fábio Costa, da Deic, classificou a ação e a decisão judicial de “censura” e questionou: “A quem interessa que não conheçamos o rosto de estupradores, pedófilos, assassinos e assaltantes? A quem interessa que novos crimes não sejam desvendados e que criminosos fiquem impunes?”.

Na terça-feira (23), foi a vez de Othoniel Pinheiro usar as redes para denunciar que está sendo vítima de tentativa de intimidação. O defensor público contou que o apresentador de um programa nacional do SBT, Marcão do Povo, disse que ele (Othoniel) deveria adotar um bandido.