Foto: Vinicius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Davi Maia

O atraso no repasse de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para alguns programas foi o principal assunto discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa. O deputado Davi Maia (DEM) levou o assunto à tribuna ao denunciar que o governo do Estado ainda não realizou a licitação para aquisição das sementes agrícolas.

“É inacreditável que o governo, em plena crise econômica vivenciada pela população, não dê a devida importância a essa questão imprescindível para os agricultores alagoanos... Não vejo qualquer motivo que justifique o atraso na realização da licitação”, disse Maia, afirmando que o atraso irá prejudicar os pequenos produtores e acarretará no aumento dos preços de vários produtos, a exemplo do milho, cujo plantio e colheita talvez não ocorram no Estado.

“Alagoas precisa urgentemente que o Fecoep funcione como se prevê na lei de sua criação. Mais que isso, estamos chegando ao quinto mês do ano e aguardamos ansiosamente o inicio do segundo mandato desse governo”, completou o parlamentar, lembrando que, somente em 2018, o Fundo arrecadou cerca de R$ 240 milhões

Maia concluiu destacando que será a primeira vez que a agricultura familiar de Alagoas ficará sem as sementes para plantio.  Ele também desafiou o governo a mostrar qual projeto para erradicar e combater a pobreza está funcionando este ano.

Apartes

Em aparte, Bruno Toledo (PROS) compartilhou da preocupação com a não distribuição das sementes e citou outros programas mantidos com recursos do Fundo, paralisados em razão de atrasos nos repasses ou entraves burocráticos. “Antes o Fecoep arrecadava R$ 60, R$ 70 milhões e essa Casa contribuiu para mais que triplicar esse valor e vemos os programas de combate à pobreza em extrema dificuldade”.

Frisando que o Fecoep “passa a ser grande estrela dessa legislatura”, Toledo voltou a criticar o que considera desvio de funções do Fundo, como a utilização dos recursos para reforma do prédio do Hemoal, por exemplo, em detrimento de ações diretas de combate à pobreza.

O líder do governo, Silvio Camelo (PV) respondeu que o Fecoep tem sido usado para o que foi destinado e defendeu que não se combate a pobreza apenas com a distribuição de sementes: “As sementes são importantes, mas o Fecoep tem sido utilizado em prol de quem mais precisa... Ao construir um hospital, o governo está beneficiando aquela pessoa pobre, que não pode pagar um plano de saúde, mas terá seu atendimento, o que minimiza seu sofrimento”, explicou.

Dudu Ronalsa parabenizou a autorização para liberação de quatro meses de repasses do Fecoep para as comunidades atendidas pelo programa Acolhe e Jó Pereira (MDB) voltou a cobrar planejamento, diagnóstico e monitoramento das ações relacionadas ao Fundo.

A deputada lamentou ainda a ausência do Plano Estadual de Combate à Pobreza: “Falamos na utilização de recursos públicos, mas infelizmente ao longo de 15 anos não conseguimos perceber o quanto o Fundo contribuiu para a diminuição da extrema pobreza ou para impedir o avanço dela, quando é importante para o contribuinte enxergar o que foi feito”.

Jó informou também sobre a redução “drástica” nos recursos destinados ao programa de distribuição de sementes, de R$ 16 milhões até o ano passado, para R$ 5,9 milhões esse ano. Ela cobrou o planejamento e o monitoramento do impacto da redução e levantou outros pontos, como a importância da inclusão das sementes crioulas no programa; a execução do Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e a inclusão de produtos da agricultura familiar na merenda escolar, projetos com recursos liberados pelo Fecoep, mas ainda não executados.