Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Marx Beltrão

O coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), defendeu na manhã desta terça-feira (23) que os projetos de modernização da Lei Geral do Turismo e de abertura do capital das empresas aéreas brasileiras para investimentos estrangeiros tramitem com celeridade no Senado Federal. Diante da platéia do 11º Congresso Brasileiro de Convention & Visitors Bureaux, evento que teve Marx como um dos oradores, o parlamentar apelou para que os senadores analisem os projetos com a maior rapidez possível.

De acordo com Marx, “a tramitação rápida no Senado de projetos para o Turismo é vital para o setor e estes projetos são basicamente dois, já aprovados com êxito na Câmara dos Deputados: o primeiro é o que abre o capital das empresas brasileiras de aviação para investimentos estrangeiros e o segundo é o que moderniza a Lei Geral do Turismo. Tenho certeza que os senadores compreendem a importância destes projetos e vão apreciá-los o quanto antes. Estas propostas são há anos aguardadas por todos os que fazem e empreendem no segmento turístico nacional”.

O Congresso Brasileiro de Convention & Visitors Bureaux é organizado por entidades que atuam como “Convention & Visitors Bureaux” (C&VB) no país. São estas entidades as responsáveis por atuar junto ao poder público apresentando alternativas e auxiliando na tomada de decisões que objetivem o fomento do turismo brasileiro, particularmente na área de eventos. Entre os temas abordados pelo evento estão a promoção turística, a lei de concessões de unidades de conservação e tendências, nichos e inovações no segmento de eventos.

Lei Geral e Cias. Aéreas

As propostas da Lei Geral e abertura do capital das companhias aéreas foram concebidas durante a gestão de Marx Beltrão à frente do Ministério do Turismo. O parlamentar integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e conseguiu articular lideranças da Câmara para fazer com que as matérias fossem aprovadas na Casa. 

Se aberto para investimentos estrangeiros, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ter participação de empresas de outros países. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem dentro de seu território. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

Já a modernização da Lei Geral do Turismo faz um ajuste na Política Nacional do Turismo e amplia o entendimento sobre preservação da identidade cultural na atividade turística. O projeto destaca ainda a importância do envolvimento da população local no desenvolvimento da atividade turística, de maneira que os benefícios advindos possam também alcançar as populações tradicionais.