Cortesia ao CM Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Delegado Fábio Costa, da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic).

A cobrança, por parte da Defensoria Pública de Alagoas, para que agentes públicos e meios de comunicação cumpram a decisão liminar, de março de 2017, de não divulgar imagens de presos provisórios, gerou críticas por parte do delegado Fábio Costa, da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic).

Na semana passada, o defensor público Othoniel Pinheiro protocolou o pedido de cumprimento da decisão judicial que proibiu a exposição involuntária desses presos e solicitou o aumento da multa, de R$ 1 mil para R$ 5 mil, para o secretário de Defesa Social e para o delegado-geral da Polícia Civil, pelo descumprimento da decisão. O defensor pediu ainda a inclusão de outros agentes públicos, como delegados, na sanção.

Em seu Instagram, Fábio Costa exemplificou que, caso a imagem do ex-assessor parlamentar Benício Vieira de Lima, suspeito de estuprar dezenas de crianças, adolescentes e mulheres na capital, não tivesse sido divulgada, pelo menos outras dez vítimas não teriam realizado o reconhecimento dele.

“A quem interessa que não conheçamos o rosto de estupradores, pedófilos, assassinos e assaltantes? A quem interessa que novos crimes não sejam desvendados e que criminosos fiquem impunes? Estamos confiantes de que o pedido será julgado improcedente, pois quem perde com essa censura não é a polícia, mas a população ordeira de Alagoas”, destacou o delegado.

“Nosso ordenamento jurídico não protege nenhum direito de forma absoluta. Se por um lado há a previsão de direito a imagem e o princípio da presunção de inocência, de outro lado é reconhecido o direito de liberdade de imprensa (inclusive a imprensa policial através das assessorias de comunicação), o direito ao acesso à informação por parte da população, o direito à segurança pública e o princípio da proibição da proteção deficiente dos bens jurídicos mais relevantes”, completou.