Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Francisco Tenório

Em uma longa pauta e durante sessão extraordinária, os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (10) - em segunda discussão - o Projeto de Lei 595/2018, de origem governamental, que altera o Estatuto da Polícia Militar de Alagoas. O PL foi aprovado com a emenda modificativa, de autoria do deputado Paulo Dantas, estabelecendo a idade-limite de 62 anos (mulheres) e 63 anos (homens) para o ingresso compulsório na reserva.

Surpreendendo parte da oposição, o deputado Francisco Tenório (PSB) disse que conversou com o governador Renan Filho (MDB), que lhe garantiu que a mudança não será vetada. Davi Maia (DEM) questionou o líder do governo, Sílvio Camelo (PV), sobre a afirmação, mas não obteve resposta.

Apesar dos esforços do deputado Cabo Bebeto (PSL) para convencer os pares a votarem contra a emenda, ela foi aprovada com os votos contrários dele, e dos deputados Davi Maia, Galba Novaes, Jó Pereira, Fátima Canuto e Cibele Moura.

Antes de seguir para sanção ou veto do governador, a proposta ainda deve ser apreciada em redação final, em mais uma votação.

No dia 20 de março, o PL foi aprovado, em primeira discussão, da forma como foi encaminhado pelo executivo, com a idade-limite estabelecida em 62 anos para policiais e bombeiros militares, de ambos os sexos. Na ocasião, a Casa rejeitou a emenda de Tenório, que alterava essa idade para 65 anos (homens e mulheres).

Outras matérias

Os parlamentares aprovaram também, em primeira e segunda discussões, o PL que dispõe sobre a lei orgânica do grupo ocupacional tributação e finanças e estabelece o seu regime jurídico; e o PL que fixa o vencimento-base dos cargos de delegado a Polícia Civil.

Francisco Tenório anunciou que iria solicitar a votação das matérias em mais uma sessão extraordinária, mas devido ao pedido e adiamento feito pelo Cabo Bebeto, a apreciação em redação final não ocorreu.

Combate ao câncer

Ainda estava em pauta, antes da sessão extraordinária, a apreciação de outras matérias, entre elas o veto parcial do Chefe do Poder Executivo ao PL que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. O veto se refere à emenda aditiva, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB) que destina 1% do Orçamento do Estado, equivalente a mais de R$ 100 milhões, para a saúde, especificamente para o atendimento a pacientes oncológicos em Alagoas.

A votação foi adiada a pedido do deputado Bruno Toledo (PROS). Antes, a deputada Fátima Canuto (PRTB), ex-presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer em Alagoas, usou a tribuna para defender a manutenção da emenda, frisando a importância de políticas mais efetivas de prevenção, diagnóstico e combate à doença.

Em aparte, Jó Pereira parabenizou a colega pelo pronunciamento, destacando que, ao apoiar a emenda, Fátima Canuto fazia jus a própria história em defesa dos pacientes com câncer. Ela lembrou ainda que a doença é a terceira causa de mortes no Estado, sendo a maior causa de mortalidade entre as mulheres.

Na sessão de ontem (9), Jó já havia defendido a manutenção da emenda: “Representa o resgate de uma esperança para a população alagoana, particularmente para aqueles que enfrentam, com muita dificuldade e dor, os desafios do combate ao câncer. Podemos devolver a esperança a essas pessoas, por meio desse 1%, para apoiá-las no enfrentamento do difícil tratamento ou até, prioritariamente, no direito de se detectar a doença ainda na fase inicial, investindo nas ações de prevenção, no atendimento dos serviços da saúde básica, a critério do executivo”, pontuou.