Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputada Jó Pereira

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), a deputada Jó Pereira defendeu a derrubada de alguns vetos parciais em discussão na Casa. Um deles diz respeito à emenda aditiva destinando 1% do Orçamento do Estado, equivalente a mais de R$ 100 milhões, para a saúde, especificamente para o atendimento a pacientes oncológicos. 

Para Jó, a derrubada deste veto - constante no Projeto de Lei que fixa o orçamento para 2019 - representa o resgate de uma esperança para a população alagoana, particularmente para aqueles que enfrentam, com muita dificuldade e dor, os desafios do combate ao câncer. "Podemos devolver a esperança a essas pessoas, por meio desse 1%, para apoiá-las no enfrentamento do difícil tratamento ou até, prioritariamente, no direito de se detectar a doença ainda na fase inicial, investindo nas ações de prevenção, no atendimento dos serviços da saúde básica, a critério do executivo”, pontuou.

Como relatora, ela defendeu que a derrubada do veto é também a garantia do exercício de uma fundamental prerrogativa parlamentar, de propor emendas ao orçamento. Emendas essas aprovadas quando o entendimento da maioria é de que são mudanças necessárias e importantes para os alagoanos: “Trata-se, nesre caso, de 1% para corrigir um déficit histórico de atenção à saúde do alagoano”, lembrou a deputada. 

“Não é esse governo que critico, e sim um histórico de só gastar os 12% na saúde, previsto como mínimo na Constituição, prática de todos os governos passados. Alagoas precisa mudar isso, e podemos contribuir com o governador, derrubando o seu veto a essa nossa emenda... E eu digo nossa emenda, porque foi da Comissão de Orçamento a propositura dela, mas com orgulho digo que a emenda é também dessa Casa, pois o plenário é soberano e aprovou, emendou o orçamento por unanimidade, exercendo firmemente uma prerrogativa constitucional", completou.

Jó Pereira reforçou, em outros momentos, que os colegas de plenário participaram com ela da aprovação da emenda, dando o recado ao aprová-la: "Tenho certeza que manterão suas posições derrubando o veto, até porque, como argumento, justificativa do veto, só consta que é inconstitucional emendar orçamento. E todos dessa Casa sabem que essa é uma prerrogativa nossa", completou.

Comércio

Dirigindo-se aos deputados e a representantes do comércio alagoano, que acompanharam a sessão da galeria do plenário, Jó também defendeu a derrubada de vetos parciais referentes ao projeto, de origem governamental, que cria o programa “Contribuinte Arretado”. Os vetos, que seriam apreciados hoje, acabaram sendo retirados de pauta a pedido do líder do governo, deputado Silvio Camelo.

Ressaltando que o programa é extremamente positivo para o comércio, já que o Executivo ajustou e modernizou sua legislação, inclusive acerca das penalidades impostas aos contribuintes alagoanos, a parlamentar explicou as mudanças vetadas: "Retiramos do artigo que regulamenta o ICMS, a permissão para a cobrança do tributo, mesmo que a transferência de equipamentos e mercadorias ocorra de um estabelecimento para outro do mesmo titular. O próprio STJ já tem um posicionamento confirmado sobre isso, não permitindo a cobrança de imposto na circulação de mercadoria quando se trata da mesma titularidade".

A outra mudança vetada versa sobre a inscrição na dívida ativa do Estado, respeitando os limites de titularidade da dívida, não permitindo que os sócios também sejam inscritos "Peço a sensibilidade dos colegas deputados para a derrubada também desses vetos, para que possamos contribuir com o comércio alagoano que, não só hoje, mas historicamente ocupa 70% do nosso PIB". 

Em aparte, Bruno Toledo parabenizou a deputada, especialmente pela defesa da emenda que aloca mais recursos na saúde: "Vossa excelência, de forma muito sensata, faz essa emenda e eu quero dizer que sigo integralmente o seu parecer. Espero que seja um entendimento pacificado desta Casa".

Toledo também se solidarizou com o apelo de Jó para a derrubada dos vetos relacionados ao comércio. "Com muita convicção seguirei defendendo o setor produtivo e sei que a Frente Parlamentar de Defesa do Comércio não irá se omitir nesse momento. Nós iremos seguir de braços dados com o contribuinte, com o setor produtivo, porque certamente estaremos investindo no melhor programa social que existe, que é o emprego", finalizou.