Fotos: Vanessa Alencar/Cada Minuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Plenário da ALE

Após várias discussões e a suspensão da sessão para entendimento de lideranças, os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 595/2018, de origem governamental, que estabelece a idade-limite de 62 anos, para homens e mulheres, para o ingresso compulsório na reserva (ex-officio) de policiais e bombeiros militares de Alagoas. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa.

O PL foi aprovado sem a emenda modificativa, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), alterando a idade-limite para 65 anos (homens e mulheres) e permitindo o retorno às atividades das policiais femininas que já ingressaram na reserva ex-officio, mas ainda não atingiram a idade máxima prevista na lei. A emenda foi rejeitada por 12 dos 20 parlamentares presentes.

O resultado da primeira votação, no entanto, pode ser alterado na segunda votação, quando deve ser apresentada outra emenda, protocolada hoje na Casa, ao projeto. De autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), a emenda “conciliatória” modifica a idade da ex-officio para 63 anos (homens), mantendo os 62 anos para mulheres.

Discussões

“De novo estão querendo beneficiar dois ou três coronéis, em detrimento de todo um efetivo, que será bastante prejudicado se a Casa não agir constitucionalmente”, destacou o deputado estadual Cabo Bebeto (PSL), antes da votação.

Segundo ele, a proposta original do governo atende comandantes e comandados de todas as categorias. “Não vou aceitar a mudança, porque nem 62 anos e um dia é melhor para a tropa”, destacou, acrescentando que houve uma tentativa de acordo, que não foi aceito por ele.

O parlamentar também voltou a defender que qualquer emenda ao PL é inconstitucional, pois a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo: “Quando o Palácio tentou interferir na eleição para a Mesa Diretora, essa Casa mostrou que é independente... Não aceitamos o governo interferindo na Casa, mas queremos intervir em matéria exclusiva do Executivo”.

A julgar pelo discurso, Bebeto deve votar contrário a emenda que será proposta por Paulo Dantas, durante a segunda votação do PL, prevista para acontecer amanhã ou na próxima semana.

A sessão foi suspensa por cerca de 30 minutos, a pedido de Francisco Tenório, depois que a deputada Ângela Garrote (PP) anunciou ter mudado de ideia em relação a apoiar as emendas, depois de ouvir a deputada Jó Pereira (MDB): “Me desculpe o Chico, mas vou votar a favor da tropa, como votei na primeira vez”.

Veto mantido

O projeto aprovado hoje em primeira discussão, estava em pauta no dia 13 de março, mas a votação foi adiada a pedido do deputado Francisco Tenório, em busca de “tentar construir um entendimento maior em torno da matéria”.

No mesmo dia, os deputados mantiveram o veto parcial do governador Renan Filho (MDB) a emenda apresentada por Tenório em outro projeto que versa sobre o Estatuto Militar, aumentando a idade da ex-officio para 65 anos (homens e mulheres) e a idade para ingresso na carreira militar.