Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Marx Beltrão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a que o Cartório de Registro de Imóveis de Palmeira dos Índios anule a posse de 7 mil hectares de terras – inclusive até a área do Cristo do Goiti – em favor da União para fins de demarcação indígena. A decisão vem causando alvoroço na cidade, uma vez que os indígenas, que já ocupam 1,3 mil hectares de terras, com a medida passarão a ter a posse de 7 mil hectares, ou cerca de 16% da área do município.

Na tarde desta quarta-feira (13), o deputado federal Marx Beltrão se pronunciou sobre o tema na Câmara. O parlamentar sugeriu a suspensão deste processo de anulação de posse e a criação de um colegiado amplo para rediscutir o tema, em busca de uma nova saída para a questão. “De um lado há os direitos dos índios, mas de outro também estão milhares de pessoas que serão afetadas com a medida, com um impacto muito negativo para a já fragilidade economia da região” afirmou Marx Beltrão.

Para tanto, o parlamentar, que coordena a bancada alagoana no Congresso, sugeriu que este colegiado seja um “fórum com a presença de CNJ, do Tribunal de Justiça, do MPE e do MPF, de representantes dos indígenas, dos proprietários das terras, da prefeitura de Palmeira e da Ufal, a fim de analisar com extrema profundidade a temática. Um parecer final, a ser emitido por este fórum, poderia ser sugerido à rediscussão do tema. E até esta análise minuciosa, o processo de anulação da posse atual ficaria em ‘suspenso’”, defendeu Beltrão.

Prefeitura se manifesta

Tão logo a notícia da anulação da posse foi divulgada, a Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou nota sobre o tema. De acordo com a prefeitura, a "decisão administrativa da Tabeliã do 2º Serviço Notarial e Registral Maria da Guia Queiroz de Barros, além de pegar a todos de surpresa, contraria o comando do art. 2º, Inciso I, do Provimento 70/2018 do CNJ, que exige Decreto Homologatório da Demarcação da Terra Indígena, para fins de matrícula e registro de terras indígenas”.

“Importante salientar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já, por diversas oportunidades, se manifestou que até que se ultimem os atos de regularização fundiária com efetiva demarcação da terra, indenizações dos possuidores e promulgação Decreto Homologatório, não há que se falar em cancelamento de registros, como pretende de forma equivocada, a notarial tabeliã” afirma o comunicado oficial.