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O índice de violência contra mulher ainda é alto em Alagoas. Até agosto de 2018 foram registrados 700 casos de violência doméstica, segundo dados do Ministério Público. De outro lado, temos Alagoas sendo um dos estados mais perigosos para o público LGBTI+. Como a secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos tem agido diante desses casos? O Cada Minuto entrevistou a secretária da Mulher e Direitos Humanos, Maria Silva. Confira a entrevista abaixo!

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1) Encontramos todos os dias casos de violência contra mulher em Alagoas. Até agosto de 2018 foram registrados 700 casos de violência doméstica, segundo dados do Ministério Público. O que a secretaria da Mulher tem feito para que esse índice diminua?

Secretária Maria Silva – Acreditamos que os casos que têm sido notificados são frutos de um trabalho árduo de conscientização e educação para que mulheres se sintam empoderadas e seguras para denunciar seus agressores e buscar seus direitos. A sociedade convive com a violência doméstica há séculos. Por muito tempo, violentar e agredir a mulher ficava como algo considerado “aceitável” na sociedade. A situação mudou pelas inúmeras manifestações públicas de reivindicações que culminaram na Lei Maria da Penha. A partir desse marco, com certeza o número de mulheres que decidiram lutar e sair desse ciclo de violência aumentou, o que pode parecer que aumentou também a quantidade de mulheres agredidas.

A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos tem um papel de articulação entre as entidades que trabalham a temática. Assim, nós temos feito campanhas educativas e informativas sobre os direitos da mulher, sobre como denunciar seus agressores, para que as mulheres se sintam incentivadas e preparadas para sair da rotina de violência; temos parcerias com a Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar de Alagoas na condução dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha no Estado, por meio da qual acompanhamos e damos encaminhamento às medidas protetivas implantadas nos casos que chegam pelo juizado. Temos a preocupação de levar informações sobre os direitos das mulheres para os lugares mais vulneráveis socialmente como os assentamentos rurais, comunidades quilombolas, riberinhas, de ciganos.    

Também vamos investir este ano na divulgação dos serviços ofertados no CEAM – Centro Especializado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, localizado na Jatiúca, o qual conta com equipe multidisciplinar para atendimento psicológico, jurídico e de assistência social. O CEAM faz parte dos serviços da Semudh e tem condições de aumentar a quantidade de atendimentos. Por isso, vamos ampliar a divulgação desses serviços nas nossas redes sociais e na comunicação institucional. 

 2)      Algumas mulheres são “dependentes” financeiramente do agressor e não saem do relacionamento por causa disso. O Estado oferece de algum tipo de ajuda ou de incentivo para que elas consigam sair dessa relação?

Secretária Maria Silva – Temos algumas frentes de ações com o objetivo de trabalhar o empoderamento feminino: articulando parcerias que contribuam para proporcionar a independência financeira das mulheres em vulnerabilidade social. Uma delas foi garantir em 2018 acesso à segunda via gratuitamente de documentos pessoais às reeducandas do Presídio Santa Luzia, pois sem esses documentos elas não podiam participar de cursos de capacitação profissional ou mesmo retomar os estudos.   Sobre essa questão, vamos articular com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa uma proposta de projeto para que a iniciativa se transforme em lei garantindo a gratuidade da segunda via da carteira de identidade para todas as reeducandas do Estado de Alagoas.

Uma outra ação da Semudh é com o Programa Mulheres Mil e Garotas Mil, ambos desenvolvidos em Alagoas por meio do IFAL. Com esses dois projetos, ajudamos a mulheres e adolescentes meninas em situação de vulnerabilidade social a se qualificar profissionalmente para ter uma fonte de geração de renda. O projeto também oferece orientação sobre os direitos das mulheres. Esse programa ocorre em vários municípios de Alagoas. O foco é qualificação, geração de renda, sustentabilidade e conhecimento para que atinjam o empoderamento para quebrar o ciclo de violência doméstica que já vem enraizado nas famílias há muito tempo.

3)      Como secretária, quais os seus planos de gestão para 2019?

Secretária Maria Silva – Pretendemos este ano reativar o Centro de Referência em Direitos Humanos no Estado; fazer um mapeamento das comunidades quilombolas e suas necessidades; fazer um projeto de inclusão das mulheres em suas diversidades – as dos povos tradicionais, deficientes, urbanas e rurais, nas questões de gênero, de sexo, as soropositivas, etc..

Fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, interiorizando as ações, implementando novas políticas de proteção e melhorando as já existentes.

Fortalecer e apoiar as organizações do terceiro setor e as governamentais que trabalham a temática feminina e feminista.

Fortalecimento e articulação de políticas que defendam a pessoa com deficiência e as instituições que trabalham para elas.  

 

 4)      Alagoas é um dos estados mais perigosos para o público LGBTI. O que a secretaria vem fazendo para garantir a proteção e ajuda para esse público?

Secretária Maria Silva - A Semudh cumpre um papel importante na luta contra a violência que vitima a comunidade LGBTI, juntamente com o Conselho Estadual LGBT que tem desempenhado importante função tanto na formulação de políticas públicas como na cobrança da efetivação dessas políticas, especialmente nas áreas da saúde e da segurança pública. Em razão da vulnerabilidade dessa comunidade, a Semudh tem um olhar especial dispondo de uma equipe permanente de atendimento jurídico  e acolhimento de todas as demandas LGBTI,  acompanhando e dando suporte aos encaminhamentos para os órgãos competentes, com atenção a cada caso e buscando a solução desejada.

Uma iniciativa muito importante que vem ocorrendo é a participação de membros da comunidade LGBT no Grupo de Trabalho de Segurança Pública específico para atendimento às demandas relacionadas às violências a essa comunidade, buscando capacitar e interagir com a área de Segurança para lidar com a comunidade, combatendo o preconceito e a discriminação.  

5)      O incentivo de políticas públicas estaduais cobre a necessidade do público LGBTI?

Secretária Maria Silva – A Semudh tem se esforçado, antes de tudo, para ser uma casa de acolhimento das demandas LGBTI. Quando não estão relacionadas diretamente às ações da Secretaria, tomamos à frente para levar aos órgãos competentes sempre dando apoio e chancela a todas as necessidades que nos chegam. Além disso, por iniciativa do Conselho Estadual LGBT, com a nossa participação, está tramitando no Governo Estadual procedimento que cria o Fundo de Direitos da Comunidade LGBT. Esse instrumento é importante porque permitirá ações estratégicas deliberadas pelo Conselho LGBT com orçamento próprio, o que dará agilidade e independência a esse Conselho.

Outra linha de ação é o investimento constante em atividades de formação educativa para a comunidade LGBTI por meio de apoio a participação de lideranças em palestras, seminários e demais eventos dentro e fora de Alagoas.

6)      A secretaria desenvolve ações educativas para mostrar a sociedade a importância dos Direitos Humanos?

Secretária Maria Silva – Dentre as principais ações, a Semudh  realiza e participa de eventos formativos e educativos na área de Direitos Humanos com o foco na vontade de disseminar conteúdos que venham contribuir com a eliminação do estigma que cerca a temática de direitos humanos. Essa, para nós, é uma tarefa muito importante, uma vez que a nossa sociedade necessita de contato com a temática para poder despertar uma nova visão, com menos preconceito e mais informação.

Também de extrema importância, a Semudh realiza a Semana Estadual dos Direitos Humanos, sempre no começo de dezembro, data em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual há uma série de atividades lúdicas e educativas para diversos públicos entre os quais estudantes da rede pública e privada, trabalhadores de diversas áreas, intelectuais, professores, jornalistas, etc. A Semana Estadual tem como ponto culminante o Prêmio Estadual de Direitos Humanos que objetiva incentivar e reconhecer práticas em defesa dos direitos humanos nas mais diversas áreas de atuação. Com esse projeto, conseguimos popularizar a temática e, ao mesmo tempo, discutir importantes pontos no enfrentamento à violência e na disseminação dos direitos humanos.