Cortesia Dbdf3fc5 724c 49af 9386 bec993da50d0 Nildo Correia

Protocolada pelo PPS, a ação para criminalizar a homofobia será julgada nesta quarta-feira, dia 13, no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo que será relatado pelo ministro Celso de Mello, tramita desde o ano de 2013.

A ação pede a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia, principalmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e todo tipo de discriminação que tenha como base a orientação sexual ou a identidade de gênero da vítima. “Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”, propõe a ação.

O presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL) e responsável pelo Relatório Nacional de Mortes LGBTI+ em Alagoas, Nildo Correia disse à reportagem do CadaMinuto que “como militante LGBTI+, espero que o STF realmente venha criminalizar a homofobia nesta quarta, não por mim, não pelos grupos, mas sim pela memória dos que tiveram suas vidas ceifadas e pelos familiares das vítimas”.

Caso seja de fato aprovada a criminalização da homofobia “será o maior avanço e a maior conquista do movimento LGBTI+ do país”, fez questão de ressalta o presidente do GGAL ao lembrar que em levantamento o Grupo registrou 20 mortes por homofobia em Alagoas, em 2018.

Atualmente, por não existir tipificação para o crime de homofobia em nossa legislação, os casos registrados são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.