Foto: Márcio Ferreira/Agência Alagoas C4742ec1 a299 4d63 8fd3 e771d76a9f9a Secretário da Fazenda, George Santoro

(Atualizada às 16h40)

Os secretários da Fazenda de nove estados, entre eles Alagoas, pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos e o corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.

A carta foi enviada na segunda-feira (04) por nove secretários, incluindo o secretário George Santoro, de Alagoas. O Cada Minuto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sefaz que informou que "o documento assinado é uma forma de solidariedade aos estados em calamidade financeira, sendo um instrumento gerencial para proteger os servidores de ficarem sem pagamento em momentos de crise fiscal". Em nota, a assessoria afirmou que não é o caso de Alagoas. 

O grupo ainda pede que a volta de medida que, também em cenário de perda de receitas, permite ao Executivo ajustar limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que não o façam.

O pedido dos secretários de Fazenda está ligado a uma série de mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foram suspensos por meio de uma medida cautelar. O STF deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária aos mecanismos, no próximo dia 27.

*com Agências