Fotos: Vanessa Alencar/Cada Minuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Plenário da ALE

Depois de um “quase” pedido de adiamento por parte do deputado Silvio Camelo (PV), os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o projeto de lei que autoriza o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi aprovada por unanimidade, em sessões extraordinárias e regime de urgência.

A matéria teve a relatoria especial do deputado Davi Maia (DEM), pelo fato de as comissões permanentes ainda não estarem formadas. Ele também foi o autor de emendas ao projeto, reforçando o rateio isonômico para todos os beneficiários da lei e o pagamento dos recursos sem descontos previdenciários.

"Apresentei a emenda para vedar qualquer desconto previdenciário, o que vem ocorrendo há quatro anos, mas é ilegal e vai de encontro a decisões judiciais... E também para reforçar que o rateio deve ser isonômico ela foi necessária porque o governo não mostrou o valor no projeto, mas falou de 14º e 15º salários”, explicou Maia.

Silvio Camelo chegou a indicar a intenção de solicitar o adiamento da apreciação, por não concordar com as emendas - que terminaram sendo aprovadas por unanimidade - mas os parlamentares conseguiram resolver o impasse com a breve suspensão da sessão, que foi acompanhada, da galeria, por representantes do Sinteal.

Caso o adiamento ocorresse, a apreciação só poderia ser retomada após duas sessões ordinárias, ou seja: a partir do dia 19 de fevereiro, ao fim do recesso, alertou o presidente da Casa, Marcelo Victor (SD).

Mais critérios

Em entrevista à imprensa antes da sessão, a deputada Jó Pereira (MDB) destacou que o recurso deveria ter sido melhor empregado durante o ano passado e que esta é a quarta vez que ela participa da aprovação do rateio: "A aprovação é necessária, porque é um recurso que faz parte do componente remuneração do Fundeb dentro dos limites dos recursos que têm que ser utilizados para o professor. É importantíssimo que o professor tenha acesso a esse recurso", disse, pontuando a necessidade de haver mais critérios para o rateio.

Jó Pereira lembrou ainda que o projeto de lei, de origem governamental, chegou atrasado na Casa, mas precisava ser aprovado com celeridade, pois a própria economia alagoana necessita dessa movimentação.

Valores

O projeto de lei garantindo o rateio de cerca de R$ 31 milhões das sobras de recursos do Fundeb entre cerca de 15 mil professores e servidores da rede pública estadual, foi encaminhado pelo governador Renan Filho (MDB) para o Poder Legislativo no dia 14 de janeiro deste ano.

Têm direito ao pagamento - que é proporcional a jornada e ao tempo de serviço - os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores em atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica