Fotos: Vanessa Alencar/Cada Minuto 9079f441 0020 4af5 aac1 2048e1366973 Plenário da ALE durante votação do rateio do Fundeb

Depois de um “quase” pedido de adiamento por parte do deputado Silvio Camelo (PV), os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o projeto de lei que autoriza o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi aprovada por unanimidade, em sessões extraordinárias e regime de urgência.

A matéria teve a relatoria especial do deputado Davi Maia (DEM), pelo fato de as comissões permanentes ainda não estarem formadas. Ele também foi o autor de emendas ao projeto, reforçando o rateio isonômico para todos os beneficiários da lei e o pagamento dos recursos sem descontos previdenciários.

"Apresentei a emenda para vedar qualquer desconto previdenciário, o que vem ocorrendo há quatro anos, mas é ilegal e vai de encontro a decisões judiciais... E também para reforçar que o rateio deve ser isonômico ela foi necessária porque o governo não mostrou o valor no projeto, mas falou de 14º e 15º salários”, explicou Maia.

Silvio Camelo chegou a indicar a intenção de solicitar o adiamento da apreciação, por não concordar com as emendas - que terminaram sendo aprovadas por unanimidade - mas os parlamentares conseguiram resolver o impasse com a breve suspensão da sessão, que foi acompanhada, da galeria, por representantes do Sinteal.

Caso o adiamento ocorresse, a apreciação só poderia ser retomada após duas sessões ordinárias, ou seja: a partir do dia 19 de fevereiro, ao fim do recesso, alertou o presidente da Casa, Marcelo Victor (SD).

Mais critérios

Em entrevista à imprensa antes da sessão, a deputada Jó Pereira (MDB) destacou que o recurso deveria ter sido melhor empregado durante o ano passado e que esta é a quarta vez que ela participa da aprovação do rateio: "A aprovação é necessária, porque é um recurso que faz parte do componente remuneração do Fundeb dentro dos limites dos recursos que têm que ser utilizados para o professor. É importantíssimo que o professor tenha acesso a esse recurso", disse, pontuando a necessidade de haver mais critérios para o rateio.

Jó Pereira lembrou ainda que o projeto de lei, de origem governamental, chegou atrasado na Casa, mas precisava ser aprovado com celeridade, pois a própria economia alagoana necessita dessa movimentação.

Valores

O projeto de lei garantindo o rateio de cerca de R$ 31 milhões das sobras de recursos do Fundeb entre cerca de 15 mil professores e servidores da rede pública estadual, foi encaminhado pelo governador Renan Filho (MDB) para o Poder Legislativo no dia 14 de janeiro deste ano.

Têm direito ao pagamento - que é proporcional a jornada e ao tempo de serviço - os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores em atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica