Foto: Arquivo / Cada Minuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

Quase dois mil servidores (ativos, inativos e pensionistas) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) devem ter parte dos salários cortados a partir do próximo mês, totalizando uma redução anual em torno de R$ 60 milhões. Os cortes são resultantes do Acórdão (6492/2017) do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão dos pagamentos.

Em 2016, uma auditoria realizada pelo TCU constatou pagamentos efetuados pela Ufal, com indícios de irregularidades, a 2.295 servidores, referentes a ganhos judiciais decorrentes de planos econômicos.

Em entrevista ao CadaMinuto, Davi Fonseca, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), disse que os cortes ainda não foram efetuados, mas estão previstos a partir da folha de fevereiro (paga em março), caso a Justiça não reverta a determinação.

“Com as vias administrativas esgotadas, o Sindicato e a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) levaram o caso à Justiça e estamos aguardando... Lamentamos a decisão do TCU, que é polêmica dentro do próprio STF, afinal são processos antigos, que remontam a 1989, 1990 e tem servidor que vai perder 30%, 40% de seus vencimentos”, explicou o coordenador.

Carta aberta

Em novembro do ano passado, a reitora da Ufal, Valéria Correia, publicou uma carta aberta aos servidores informando sobre a determinação de cumprimento do Acórdão, apesar das várias tentativas da gestão de reverter à situação junto ao TCU.

Na carta, a reitora salientou que só naquele momento, “mesmo tendo clareza dos limites da gestão e conhecimento do acórdão há mais de 1 ano” é que os sindicatos – a exemplo da Adufal e Sintufal -  articularam uma reunião com o TCU.  

No mesmo mês, em notícia veiculada pela assessoria de Comunicação da Ufal, Valéria Correia informou que o impacto no rendimento mensal dos cerca de 1,9 mil servidores que serão atingidos é de quase R$ 60 milhões.

“Estamos há mais de um ano procurando as medidas administrativas e jurídicas para evitar esses cortes, porque entendemos as dificuldades geradas, inclusive para aposentados da Universidade que já têm esse ganho há anos, fruto de ações de trânsito em julgado, ou seja, as quais não caberiam mais recurso”, ressaltou a reitora, na ocasião.

Segundo Valéria Correia, o Acórdão 6492/2017 determina a suspensão dos pagamentos de ganhos de decisões judiciais referentes aos planos econômicos que geraram gatilhos de reajustes salariais, como URP de 26,05%; URV de 3,17%; e extensão do índice de reajuste de 28,86%. Conforme o entendimento do TCU, tais correções já teriam sido absorvidas na reestruturação das carreiras nos últimos cinco anos. 

Durante audiência com o presidente do TCU, no final do ano passado, a reitora foi informada que ações como esta transcorrem em todo o serviço público e não é possível interromper o processo.