Assessoria/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Presidente da Fecomércio, Wilton Malta

O anúncio da redução, pelo Governo do Estado, do teto de multas relativas ao ICMS em 2019, de 300% para 100%, foi considerado uma vitória para o setor produtivo e comemorado pela Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio).

Por meio da assessoria de Comunicação, o presidente da Fecomércio, Wilton Malta, destacou a participação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, presidida pela deputada reeleita Jó Pereira, no sentido de ouvir a categoria, avaliar os projetos de lei que podem impactar na atividade empresarial e articular apoio para as demandas.

Segundo a Federação, a redução das penalidades relativas ao ICMS – entre outros tópicos, a exemplo de Procedimento de Inscrição em Dívida Ativa e Substituição Tributária - vinha sendo discutido há vários meses com deputados estaduais integrantes da Frente e com o Executivo Estadual. As discussões são no sentido de criar um ambiente empresarial mais favorável.

Conforme Izabel Vasconcelos, assessora técnica da Fecomércio, a problemática foi apresentada à Sefaz e membros da Frente Parlamentar participaram das tratativas e de três reuniões técnicas, até que, em dezembro do ano passado, o Governo encaminhou o projeto e a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou a lei reduzindo o percentual das multas, entre outras medidas também propostas pela Federação.

“Além desse pleito das multas, a Fecomércio conseguiu, graças à sensibilidade do Executivo e do Legislativo, mais dois pontos importantes: a isenção das taxas de serviços da Sefaz para EPP e também a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias do mesmo titular”, acrescentou a assessora.

Ainda em dezembro de 2018, a Fecomércio apresentou à Frente Parlamentar minuta de Emenda no sentido de contribuir com o PL, de origem governamental, que instituí o Programa Contribuinte Arretado. A matéria altera a legislação tributária visando modernizar e facilitar a vida dos contribuintes.

Atuação parlamentar

Presidente da Frente Parlamentar, a deputada Jó Pereira frisou que a bancada é uma trincheira, no Poder Legislativo, em defesa do comércio. Para ela, o grande contingente de alagoanos sem perspectiva de renda, cerca de 17%, torna ainda mais urgente a adoção de medidas para fortalecer o setor produtivo local.

“À medida que fortalecemos o comércio, mesmo que a gente tente de alguma forma diminuir a carga tributária, estamos aumentando a arrecadação, porque com o Comércio mais vigoroso, ele vai contribuir muito mais. É um círculo virtuoso”, avaliou, durante a aprovação do PL do ICMS na Casa de Tavares Bastos.

“Todos ganham com a nova forma de aplicação e cobrança de multa pela fiscalização do ICMS.  A Indústria, comércio e setor de serviços. O comércio em Alagoas tem significativo peso no PIB e na geração de empregos e renda em todas as cidades. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, fico feliz em ver resultados iniciais fruto das muitas reuniões que participamos na Fecomércio e nos órgãos do governo estadual, sempre buscando soluções para melhorar o sistema e gerar mais oportunidades para muitos no setor do comércio e serviços”, acrescentou, depois da lei sancionada.

A deputada, que foi a mais votada para a ALE no pleito eleitoral de 2018, também demonstrou interesse em continuar integrando a Frente Parlamentar na nova legislatura, que começa no próximo dia 1º de fevereiro.