Foto: Polyana Lima / Cada Minuto 57e3e287 449f 4069 b6ae dda4daa07f19 Renan Filho

Durante solenidade realizada no fim da tarde desta quinta-feira (6) no Palácio República dos Palmares, o governador de Alagoas Renan Filho disse que acredita na possibilidade de um rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para os professores do estado.

O governador ressaltou que a arrecadação do Fundeb é proporcional à arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas a expectativa é que Alagoas tenha sobra para realizar o pagamento, mesmo que menor do que os anos anteriores, que foram significativas para os 60% do que remanesce e que deve ser destinado ao salário dos professores. No entanto, Renan afirmou que o FPE não está crescendo.

“O Fundo de Participação dos Estados não está crescendo, nós inclusive estamos com amplo movimento nacional de governadores e de secretários de Fazenda mostrando ao STF [Supremo Tribunal Federal], que provavelmente o governo federal tá escamoteando dados ou, talvez, dando benefícios com aquilo que ele divide com os estados e ficando com a parte dele sozinho. Por isso, o fundo não tem crescido e isso afeta diretamente também a formação do Fundeb, mas acredito que teremos rateio para fazer a alegria geral dos professores em Alagoas”, declarou o governador.

Mais cedo, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) divulgaram nota em repúdio a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo a subvinculação das verbas de precatórios relativos a diferenças de Fundeb e impedindo qualquer acesso dos profissionais da educação aos valores.

Segundo o Sinteal, a categoria tem convicção do direito ao repasse, procedente da descoberta de um erro que não foi gerado pelos profissionais. A União deixou de repassar por anos bilhões de recursos às cidades. Para os professores o valor representa perdas salariais de anos e lhes é de direito 60% do repasse de cada cidade, por isso, vão continuar buscando receber o pagamento na Justiça.

Contribuinte Arretado de Bom

Na solenidade, Renan Filho e o Secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, apresentaram a empresários alagoanos, o projeto Contribuinte Arretado de Bom, que visa bonificar as boas práticas tributárias, oferecendo remissão, anistia e restituição de benefícios fiscais do ICMS, entre outras vantagens.

O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que criou o Contribuinte Arretado de Bom, fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.

“O projeto foi pensado para recolher os tributos, da celeridade, agilidade, transparência e para garantir também uma menor carga tributaria efetiva. Isso possibilita que o cidadão aumente a rentabilidade do seu negócio,  garante que ele possa fazer investimentos no futuro, gera mais emprego e garante que o Estado, por outro lado, mesmo arrecadando uma carga tributária efetiva menor, tenha mais previsibilidade do que vai arrecadar. Aliás, é um pouco do que temos feito ao longo dos últimos quatro anos, agora reunido num amplo programa”, explicou Renan Filho.

 A ideia é que o projeto apresente soluções reais também para a diminuição de tempo no cumprimento de obrigações tributárias. Alguns incentivos foram estabelecidos para que o contribuinte se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS. Além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.

Todos os benefícios fiscais estaduais sem convênio ICMS ficam convalidados e continuam em vigor. Foram contemplados atacadistas, atacadistas de medicamentos, centrais de distribuição, os setores sucroenergético e de carnes, o Prodesin e a cadeia de leite e derivados.

Segundo o Superintendente Especial da Receita Estadual, Daniel Teixeira, anualmente o contribuinte investe 1.948 horas para deixar tudo em dia. São 80 dias. É um tempo muito grande, que agora será repensado e poupado no cumprimento das obrigações tributárias.

 

*Estagiárias sob supervisão da editoria