Foto: Polyana Lima / Cada Minuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true TRE/AL

Duzentos e oito candidatos alagoanos ainda não prestaram contas à Justiça Eleitoral, após o fim do prazo estipulado para apresentarem as movimentações financeiras de suas campanhas nas últimas eleições. O prazo terminou nesta terça-feira (6).

 

Segundo o  Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TER-AL), das 208 prestações de contas pendentes em Alagoas, 169 são de candidaturas a deputado estadual, 33 a deputado federal, quatro a senador e duas a governador.

 

Ao todo, deveriam ser apresentadas 434 contas, mas apenas 226 foram entregues, o que equivale a 52, 07% do total.

 

 Vale ressaltar que a legislação eleitoral estabelece que "a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar" e os não-eleitos não recebem a quitação eleitoral.

 

As prestações de contas são analisadas pela Comissão de Exame de Contas do TRE/AL e, posteriormente, os pareceres são encaminhados para desembargadores eleitorais relatores que analisam a regularidade da movimentação e dos documentos apresentados. A Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação das contas ou pela aprovação com ressalvas, se identificadas falhas, ou pela desaprovação, se houver erros que comprometem a regularidade.

 

No caso de não prestação de contas, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para quitação.Todo o processo deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitoral, mas o candidato deverá gerar a mídia que constará os documentos e apresentar ao TRE/AL para validação.

 

Entre os itens que devem ser informados estão contas bancárias de candidatos e diretórios, financiamento coletivo, nota fiscal eletrônica e informações de permissionários.