Ascom MP-AL 8eac9719 3e81 44c8 81ff 66022681e089 FPI: Prefeituras são multadas em mais de R$60 mil por lançamento de esgoto no Rio São Francisco

Após visitas da equipe de Recursos Hídricos da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), dois municípios alagoanos foram autuados por lançamento de esgoto em afluentes do “Velho Chico”. As prefeituras foram multadas em mais de R$ 60mil, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), um dos órgãos que integram a FPI.

De acordo com a assessoria de Comunicação do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), as prefeituras terão o prazo de 20 dias para apresentar a defesa. Os municípios autuados foram Senador Rui Palmeira e São José da Tapera. Cada Prefeitura pode ter de pagar multa no valor de R$ 30.834,75. Já as de Carneiros e Palestina também devem ser autuadas nos próximos dias, em razão da mesma irregularidade. A infração é considerada grave, conforme a lei estadual nº 6.787, de 2006.

Durante o início das fiscalizações, os técnicos também constataram que a água fornecida à população está fora dos padrões de potabilidade. Além disso, após as coletas realizadas em campo, foi verificado que há em algumas localidades, a ausência de cloro residual livre na rede de abastecimento de água, evidenciando, assim, a falha em seu tratamento. Agora, o material recolhido será encaminhado ao laboratório móvel da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde serão analisados outros parâmetros (microbiológicos e físico-químicos).

Conforme a assessoria, em Palestina, que abriga pouco mais de cinco mil habitantes, a FPI flagrou esgoto sendo lançado no Riacho Farias, transformado em um foco de contaminação. Já nas cidades em que há estações de tratamento de esgoto, os técnicos se depararam com o péssimo estado de conservação – segundo análise do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) – das unidades que simplesmente nunca funcionaram, apesar do emprego de recurso público.

A estação de tratamento de São José da Tapera, por exemplo, nunca recebeu uma gota de esgoto. É a Lagoa Caiçara quem recebe todos os dejetos. E sempre que transborda, toda a água contaminada segue para o Rio São Francisco, situação também observada em Senador Rui Palmeira, onde o ponto de despejo é o Riacho Grande, outro afluente do Velho Chico.

“Todo o esgoto da cidade de Senador Rui Palmeira desce, com intensidade, em direção ao riacho”, confirma Elisabeth Rocha, diretora de Vigilância em Saúde Ambiental da Sesau e coordenadora da equipe Recursos Hídricos.

E não para por aí. Em Carneiros, por sua vez, a FPI encontrou situação parecida. É que o Município construiu sua própria rede coletora, mas a estação de tratamento também segue inutilizada, com o esgoto correndo a céu aberto e ganhando o Riacho Salgadinho – assim denominado em razão da semelhança com o conhecido riacho da capital de Alagoas, onde apenas 19% da população têm acesso à rede coletora de esgoto, patamar bem inferior à média nacional, de pouco mais de 50%.

“O que se vê é um grande problema de saúde pública e um fruto da degradação do meio ambiente. Toda essa situação favorece a proliferação de doenças básicas, como a diarreia, já que não se consegue o mínimo de higienização. Há lugares em que a água não chega às residências há trinta dias, em razão da estiagem e da deficiência dos sistemas de abastecimento”, explica uma integrante da FPI, destacando o rodízio de água adotado em Palestina, onde a concessionária não consegue suprir a demanda dos munícipes.

“Nosso planeta tem 70% de água, assim como o corpo humano. Porém, no Nordeste do Brasil, a estiagem contrasta com o cenário de completo abandono que se vê em situações como esta, ainda que a água represente a sobrevivência de todos nós”, reforça a coordenadora da equipe Recursos Hídricos, que, nesta quinta-feira (08), vai seguir com a fiscalização em outros municípios sertanejos.

 

*Com Ascom MP-AL