Divulgação/ Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true

Quem não está inserido no mercado de trabalho sabe: não é fácil encontrar um emprego. E para as pessoas acima dos cinquenta anos os obstáculos tendem a ser maiores. Seja pela discriminação com a idade ou por não preencher os pré-requisitos estabelecidos pelas empresas, o fato é que, no Brasil, a maioria das pessoas incluídas nessa faixa etária estão desempregadas.

Tendo em vista esse cenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2017, que foi aprovado no dia 6 de junho de 2018 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), propõe que empresas tenham incentivos fiscais para contratar pessoas maiores de 55 anos.

O objetivo do projeto é que, com os incentivos fiscais às empresas, cidadãos nessa faixa etária tenham maior facilidade de arrumar empregos.

Entre os incentivos fiscais a empresas, está previsto a redução de 20% para 10% em contribuição para a seguridade social dos empregados com mais de 55 anos em anos em que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) for menor que 2%. Além disso, será permitido que seja feito um desconto de 50% no valor do transporte público do funcionário.

 

Em contrapartida, os funcionários dessa faixa etária não poderão trabalhar em condições insalubres de grau máximo – quando tem contato com esgoto, lixo urbano ou pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, por exemplo.

 

Ao defender a proposta, o delator da lei, senador Paulo Rocha (PT-PA), apontou a dificuldade das pessoas mais velhas em se realocarem no mercado de trabalho.

 

A reportagem do CadaMinuto conversou com alguns alagoanos nessa faixa etária, para entender quais as principais dificuldades que permeiam a procura pela vaga.

 

Edvania Lima, de 54 anos, que atualmente trabalha vendendo flaus gourmet, afirmou que foi demitida há aproximadamente dois anos por conta da sua idade e que de lá para cá não conseguiu mais nenhuma oportunidade, mesmo tendo procurado assiduamente.

 

“Eu trabalhava em uma grande empresa, mas já fiz muita coisa nessa vida. Nesse último trabalho, demitiram uma certa porcentagem de pessoas da empresa e eu estava no meio por conta da minha idade. De lá para cá, não consegui mais arrumar emprego” explicou.

 

A vendedora também contou que há alguns meses passou por um processo seletivo longo, mas que na hora da contratação, mesmo tendo obtido resultados melhores nos testes, a segunda colocada ficou com vaga por conta da diferença entre a idade de ambas. “Na minha última tentativa eu passei por um processo de seleção bem longo, fiz até curso técnico, entrevistas, testes e tudo mais. Eu fiquei em primeiro lugar, mas contrataram a segunda colocada, por que ela tinha 21 anos e eu 54. Alegaram produtividade. Mas assim, eu já havia mostrado que era capaz. Acho que existe muita discriminação mesmo” continuou ela.

 

Ainda segundo Edvania, as empresas sempre justificam a falta de agilidade na hora de dizer que ela não poderá exercer o cargo. “Sempre é a mesma coisa, as empresas dizem que não tenho agilidade. Até concordo que não posso correr como uma pessoa de 21, mas tenho outras aptidões, e consigo trabalhar em diversos locais” finalizou.

 

Já a ex-recepcionista Cibely Silva, de 56 anos, afirmou que foi demitida quando completou 55 e que a empresa preferiu contratar uma mulher mais jovem para melhorar “o visual” da recepção em que atuava.

 

“A justificativa que me deram foi a de que precisavam melhorar o visual da recepção. No outro dia, depois que já havia sido demitida, fui lá resolver o meu dinheiro. Quando cheguei tinha uma mocinha trabalhando, bem bonita. De lá pra cá, apenas procuro, mas sempre recebo portas fechadas”

 

Atualmente, Cibely conta que faz reparos em roupas para sobreviver. “A renda é pouca, e emprego que é bom a gente não consegue. Então faço reparo em roupas, e vou sobrevivendo assim” disse ela.

 

Para Mauro José, de 56, que está desempregado a cinco anos, a lei é viável e irá ajudar a reinserir pessoas com dificuldades parecidas no mercado. “Acho que estava faltando uma iniciativa dessas. A verdade é que aqui nesse país, com 50 anos já somos considerados idosos. Não tem emprego mesmo. Acho que a lei irá ajudar no processo de reinserção da gente. Espero que funcione” afirmou.

 

O projeto também estabelece, segundo o PLS, que, caso a empresa tenha entre 25 e 50 empregados, pelo menos um deverá ter mais de 55 anos. Se a companhia contar com uma equipe entre 51 e 100 pessoas, serão obrigatórias cinco vagas para os funcionários mais velhos. Caso a corporação tenha mais de 100 empregados, 5% de seu corpo deverá ser composto por funcionários com mais de 55 anos.

 

Além disso, deverá ser feito um teste anual de aptidão. Caso o funcionário não esteja apto para a função que desempenha, deverá ser realocado. Caso falte seis meses ou menos para que o funcionário se aposente, o empregador não poderá demiti-lo sem justa causa.

 

*Com informações do Senado Federal