Divulgação/arquivo 19bab412 595b 44f6 a167 a80160c211ab Ministério Público Estadual - MPE

Não é novidade que as algumas previdências municipais em Alagoas passam por dificuldade financeira, seja pela ausência dos repasses dos prefeitos ou até mesmo desfalque mesmo do dinheiro dos servidores.

No Diário Oficial desta terça-feira (17), a promotoria de Porto Calvo determinou a abertura de uma investigação para apurar as denúncias recebidas do município de Campestre.

O Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto previdenciário do município de Campestre (CAMPREVI) denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) que o atual prefeito municipal, Nielson Mendes da Silva e a secretária de finanças, Silvania Mendes, deixaram de repassar à previdência municipal valores relativos a contribuições patronais de parte do ano de 2017 e de 2018.

O órgão estadual vai iniciar uma investigação e requisitou informações do prefeito e também do diretor do Camprevi sobre a situação denunciada. Os envolvidos podem ser ouvidos no andamento da apuração.

Confira a nota da prefeitura de Campestre na íntegra:

Venho, por desta, esclarecer a situação noticiada, referente aos repasses (parte patronal) da Prefeitura para o instituto Previdenciário do Município de Campestre (CAMPREVI). É fato público e notório que os municípios, de uma forma geral, vêm passando por dificuldades financeiras e com o município de Campestre não seria diferente!

Esta gestão sempre foi pautada pela transparência dos atos e, em se tratando desses repasses, a condução não poderia ser outra, tanto o é que houve reunião com os membros do CAMPREVI para passar aos mesmos a situação financeira do município. Restou devidamente explicado que a parte do servidor fora repassada de maneira integral, porém, a parte patronal, nesse primeiro momento, restou impossibilitado de fazer única e exclusivamente pela falta de recurso!

Fora explicado, ainda, que existe a possibilidade LEGAL do parcelamento da parte PATRONAL, tudo nos moldes da Portaria MPS nº 402/2008 do Ministério da Previdência (ATUALIZADA PELA Portaria MF nº 333/2017). Inclusive, fomos tomados por uma NÃO GRATA surpresa, quando li a matéria aqui veiculada, vez que, o próprio Diretor Administrativo e financeiro só adotou tal medida depois que informamos ao mesmo que havíamos iniciado o procedimento para o referido parcelamento (vide Decreto em anexo).

Vale ressaltar que o Parcelamento foi desenvolvido sob a premissa de manutenção da regularidade deste ente político sem o comprometimento das finanças do Município de Campestre/AL. É esta, aliás, a razão que levou o Ministério da Previdência Social a possibilitar o parcelamento para quitação.

A Portaria do Ministério da Previdência citado alhures, vem, em última análise, viabilizar a saúde financeira de inúmeros Municípios brasileiros, que certamente não teriam, no cenário outrora pinçado, como saldar seus débitos previdenciários. Sendo desta forma, a Previdência Municipal, tem e terá um patrimônio financeiro sólido e indivisível, onde que a cada provável déficit apontado em calculo atuarial, o Município terá que cobrir através de alíquotas suplementares, dando plena segurança aos futuros inativos da previdência municipal.

De mais a mais, em relação a investigação a ser iniciada por parte do parquet, este é um procedimento normal diante de denúncias. Estou com minha consciência tranquila, sei que busco o melhor para o povo campestrense, nossa cidade esta limpa, os salários dos servidores em dia, nossa saúde funcionando, educação de vento em polpa e, por tudo isso, ao encostar a cabeça no travesseiro ao anoitecer, podemos dormir o sono dos justos!