Arquivo/Cada Minuto 222637d0 801e 4c33 8cad a44a2ddcf012 Prefeito exonera comissionados e contratados

A prefeitura de Penedo, às margens do Rio São Francisco, publicou no Diário Oficial da Cidade (Decreto Municipal Nº 569/2018) desta quinta-feira (1º), a exoneração de todos os cargos de comissão e contratados, exceto os com nomenclatura CC-1.

 

A medida foi tomada pelo prefeito Marcius Beltrão por conta da necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, que tem como objetivo manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.

 

De acordo com o decreto, é considerado ainda o comprometimento das receitas de transferências federais, principalmente as relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso de suma importância, além das despesas de custeio e folha de pagamento de pessoal que já comprometem a quase totalidade das receitas municipais, tendência que poderia provocar o desequilíbrio orçamentário.

 

Não estão incluídos no listão de dispensas, cujo contingente não foi informado, os coordenadores e profissionais de nível superior e empregados contratados da secretaria municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), vinculados e de apoio constantes nos programas federais oficiais, a exemplo do Abrigo Institucional, Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Cadastro Único, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CRAS, CREAS e Oficineiros de todos os Programas.

 

Além das exonerações, as gratificações e demais vantagens ficam suspensas, ressalvadas as decorrentes de Lei e que atendam a devida regulamentação, que deverão ser apontados pelos gestores e responsáveis das secretarias, órgãos e entidades.

 

O decreto municipal também estabelece a suspensão da atividade de vigilância noturna que fica nas repartições públicas, salvo nos locais em que a vigilância eletrônica não tenha cobertura e alcance ou situações pontuais devidamente justificadas pelos responsáveis das secretarias e órgãos da Administração Pública.

 

Fica suspensa também a realização de eventos que envolva a contratação de serviços de ‘buffet’, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e demais despesas afins, excetuando-se aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Municipal, constante do calendário oficial de eventos previamente agendados. 

 

Todo e qualquer evento artístico e cultural que o município seja parte deverá ser submetido à aprovação prévia do Conselho Municipal de Cultura e publicação de edital, excetuando-se os eventos oficiais da Prefeitura de Penedo.

 

Por fim, o decreto determina aos órgãos e entidades que procedam a um levantamento do consumo de energia elétrica, combustível e material de expediente e afins, visando a redução do consumo e gastos em pelo menos 20% (vinte por cento), sem prejudicar os serviços essenciais prestados aos cidadãos e determina o imediato desligamento do quadro de servidores os aposentados que ainda se encontram prestando serviço ao município de Penedo.