A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) instituiu grupo de trabalho para elaboração do Código de Ética da Guarda Municipal de Maceió. A portaria de criação do grupo foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Município. A proposta do Código de Ética, que vai substituir o atual regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Maceió, deve ser finalizada em 30 dias.

“Vamos trabalhar para que o código harmonize a hierarquia e disciplina com um profundo respeito à dignidade dos guardas civis”, ressalta o secretário adjunto da Semdisc, Cláudio Beirão, que vai coordenar os trabalhos do grupo, integrado ainda pelo advogado Elson Folha, assessor especial da Semdisc, e Mirabel Rocha, coordenador-geral do Fórum Permanente contra a Violência em Alagoas, representando a sociedade civil.

Ainda segundo Beirão, a substituição do atual regulamento disciplinar da Guarda é uma reivindicação dos próprios servidores do órgão, que passou a ser subordinado à Semdisc. “Além disso, o Plano Nacional de Segurança Pública estabelece como prioridade as mudanças nos Regulamentos Disciplinares das Instituições da Segurança Pública e é fundamental que o município de Maceió faça sua parte no cumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo Estado Brasileiro, mediante a ratificação de vários instrumentos de proteção aos direitos humanos, que trazem princípios gerais todos os funcionários responsáveis pela aplicação das leis”, ressaltou.

De acordo com o secretário Pedro Montenegro, a proposta do Código de Ética da Guarda Municipal será debatida com a categoria e com a sociedade, sendo posteriormente encaminhada pelo prefeito Cícero Almeida à Câmara Municipal.

“Felizmente, pelo que temos sentindo em conversa com a categoria, essa medida essencial para reestruturação da Guarda, é bem-vinda e vai ajudar bastante na relação da instituição com a sociedade, sobretudo num momento em que buscamos o apoio de todos os segmentos para construir uma política sólida de segurança comunitária em nossa cidade”, destacou Montenegro.