Gestores, técnicos e conselheiros dos municípios de Santana do Ipanema e Pão de Açúcar participam até esta terça-feira (22) à tarde da Capacitação para Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, que deve ficar pronto até o fim deste ano. O documento é uma exigência da Norma Operacional Básica NOB-Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e serve como um norteador das ações do município para o período de quatro anos, podendo ser ajustado sempre que necessário.

Os professores Virgílio Alfredo Santos e Maria do Rosário Sales, do Instituto de Estudos Especiais (IEE) da PUC/São Paulo estão orientando os participantes de Pão de Açúcar; além das doutoras em Serviço Social, Vânia Baptista e Maria Luíza Mestriner, de Santana do Ipanema. O público em geral vai aprender, durante os dois dias, sobre como traçar o diagnóstico dos seus municípios e construir seus planos.

De acordo com a doutora em Serviço Social, Maria do Rosário, a ideia é levar o município a sair do patamar das ações não planejadas e paliativas que muitas vezes não têm continuidade, para o planejamento e ações contínuas. “Os municípios precisam perceber que política de assistência social não deve ser uma política de governo, mas de Estado, para que possa ter continuidade”, destacou a especialista.

Ela salientou que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, traz em seu artigo 30 que todo município tem de ter um conselho, um plano e um fundo, que ficou conhecido como CPF. Maria do Rosário disse ainda que o plano depois de pronto será encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social para aprovação, e em seguida, acontecerá o acompanhamento do cumprimento das ações que constam dele.

Segundo Rosário, para nacionalizar a política de assistência social é imprescindível a construção dos planos municipais e estaduais.

Os professores vão orientar os participantes a conhecerem as suas realidades, fazer o diagnóstico, selecionar as prioridades e elaborarem o plano. “Daremos as ferramentas de monitoramento e avaliação do plano”, disse.

Em Santana do Ipanema, a discussão teve o mesmo teor com a condução das professoras Maria Luíza e Vânia Baptista. Os gestores, técnicos e assistentes sociais colocaram suas preocupações no que diz respeito a tornar o plano uma ferramenta prática e não apenas um documento que logo será arquivado.

“A política de assistência social será menos secundarizada quando os profissionais da área convencerem os prefeitos e vereadores da sua importância. Para tanto, tem de ter dados reais e embasamento teórico para persuadi-los. O plano é um excelente instrumento para este fim”, disse a professora Maria Luiza.

A secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Solange Jurema, reforçou que o plano deve ser cumprido e não apenas ser visto como uma peça burocrática.
“A assistência social de favor é perpetuação da pobreza, passando — com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) — passamos à política de direito”, acrescentou.

Solange Jurema se comprometeu em fazer articulação com os prefeitos, por meio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), sobre a importância da construção do Plano Municipal de Assistência Social e o cumprimento dele.

As próximas oficinas regionais estão agendadas para os dias 24 e 25, em Palmeira dos Índios e Penedo, respectivamente.

Em Palmeira, estarão reunidos técnicos, gestores e conselheiros dos municípios de Estrela de Alagoas, Igaci, Belém, Tanque D Arca, Maribondo, Coité do Nóia, Taquarana, Craíbas, Arapiraca, Limoeiro de Anadia, Junqueiro, Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa.

Em Penedo, estarão os de Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, São Miguel dos Campos, Roteiro, Jequiá da Praia, Teotonio Vilela, Coruripe, São Sebastião, Porto Rela do Colégio, Igreja Nova, Feliz Deserto, Piaçabuçu, Feira Grande, Traipu, Campo Grande, Olho DÁgua Grande e São Brás.