A Justiça Federal determinou a retirada imediata de flutuantes do rio Paraná em Paulicéia e Panorama, no interior de São Paulo. A decisão liminar tem três páginas e foi assinada pelo juiz Newton José Falcão. O pedido de providência partiu do Ministério Público, que viu o risco de as margens se transformarem em uma favela fluvial.

A Justiça deu prazo de 60 dias para que os donos retirem as embarcações do rio. Quem descumprir pode pagar multa de R$ 1 mil por dia.

A decisão também proíbe a Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio de conceder novas autorizações para a permanência dos flutuantes no rio e ainda determina o cancelamento das já expedidas, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento a delegacia fluvial ficará sujeita a multa de R$10 mil por dia de atraso.