A Assembleia Legislativa da Bahia (AL), cujo orçamento este ano é de R$ 254 milhões, repete, há anos, atividades supostamente irregulares sem a devida fiscalização e controle. Prova disso é que há mais de dois anos o relatório prévio da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao exercício de 2007, que aponta muitas irregularidades, está engavetado nos arquivos do tribunal aguardando julgamento dos conselheiros. O relatório de 2008 também está inacabado, segundo auditores ouvidos pela reportagem, porque a Assembleia não responde às solicitações.

O relatório de 2007, ao qual a reportagem de A TARDE teve acesso, aponta séries de supostas irregularidades no uso do dinheiro público por parte dos 63 deputados e pela administração da Casa. Já o relatório dos auditores técnicos relativo ao exercício 2008, ao qual a reportagem não teve acesso, segundo estes técnicos, levanta as mesmas dúvidas.

Os técnicos do TCE afirmam “limitação de escopo” para concluírem esse relatório. Ou seja, a AL não apresenta a documentação solicitada. “E fica tudo por isso mesmo”, disse um auditor do TCE que não quis ser identificado.

Gastos - O documento de 2007 levanta dúvidas sobre os gastos de R$ 2.074 milhões com concessão de diárias para viagens (para cobrir alimentação e hospedagem), já que não se comprova com notas fiscais para onde foi o dinheiro usado. Na época, a diária para deputados era de R$ 510, hoje já está em R$ 600 e cada um pode solicitar até 11 diárias por mês.

Ou seja, um incremento de mais R$ 6,6 mil no salário de R$ 12,5 mil para quem usa todo o benefício. No relatório em questão, o TCE constatou que todos, à exceção da deputada Maria Luiza Carneiro (PMDB), usavam as diárias, cujo valor sai do orçamento da Casa, mesmo que os deputados já tenham direito à verba indenizatória no valor de R$ 15 mil mensais para atividades de exercício de mandato.

Coisa semelhante acontece nos gastos com passagens aéreas, já que, sem os bilhetes de passagens, só se puderam verificar ordens de crédito e destinos de voos. Somente de janeiro a junho de 2007, foram pagos à Bahia Bella Viagens e Turismo, empresa contratada pela Assembleia para fornecer as passagens, o montante de R$ 667.541.