A Câmara Municipal de Maceió aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei n.º 79/09 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores municipais e reestrutura o Instituto de Previdência Municipal de Maceió – IPREV.


Entre as principais alterações que serão implantadas com a aprovação deste projeto está a ampliação da licença maternidade para servidoras do Município, passando de quatro para seis meses.Esta conquista é resultado do projeto indicação da vereadora Fátima Santiago (PP) a qual no início do ano realizou um amplo debate sobre a importância desta Lei.


Segundo Fátima Santiago com a aprovação da Lei o Município dá uma grande passo, principalmente no que se refere ao processo de desenvolvimento das crianças. “É fato comprovado que o leite materno é fundamental para alimentação das crianças e deve ser o único alimento das crianças, até os seis meses de vida. Maceió demonstra o seu compromisso com a sociedade ao aprovar esta Lei, acredito que essa é uma conquista será um marco para o município”, falou Santiago.


Santiago esclarece ainda que o Iprev não sofrerá alterações no sistema no que se refere a ampliação da licença maternidade. “O Iprev continuará arcando com os quatro meses da licença maternidade já os dois meses acrescidos serão arcados por recursos do Tesouro Municipal”, explicou.


Outra alteração que merece destaque no projeto é a ampliação do auxílio doença, que até o momento era pago apenas 91% do salário, e a partir da sanção desta Lei passará ser pago integralmente, os 9% restante do valor recebido será também arcado com recursos do Tesouro Municipal.