Nesta quinta e sexta-feira (17 e 18), o governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), apresenta um diagnóstico com informações sobre a gestão das matas e de todas as formas de vegetação protegidas em território alagoano.

Desde o início do ano, o Ministério do Meio Ambiente vem fortalecendo as ações de descentralização da Política Florestal junto aos estados nordestinos. Na prática, significa dizer que cada ente federativo terá, a partir de agora, de incorporar responsabilidades e assumir a competência plena sobre a política pública de gestão de suas florestas.

A apresentação do relatório acontece na sede da Semarh, em Jacarecica. A divulgação deste estudo fecha a primeira etapa de oficinas destinadas à estruturação de políticas florestais no Estado.

De acordo com o superintendente de Meio Ambiente da Semarh, Anivaldo Miranda, no caso específico de Alagoas, um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre a Secretaria, o Ibama e o IMA, estabelecendo um cronograma, especificando as obrigações das partes envolvidas e um Plano Trabalho a ser desenvolvido para facilitar o momento de transição.

“É importante dizer como são grandes as responsabilidades a serem assumidas pelo Estado, que exigirá mudanças estruturais e até o reforço na política de recursos humanos”, diz
Miranda.

A partir de agora, de acordo com o superintendente, será de competência do governo estadual, através do IMA, com acompanhamento da Semarh, as autorizações, o manejo sustentável de recursos florestais, a fiscalização e inibição dos crimes florestais, os procedimentos para averbação de reservas legais, a proteção de vegetação em áreas protegidas (APPs), a educação ambiental nesse contexto e a capacitação de municípios para gestão compartilhada.

Segundo João Lessa, assessor técnico da Semarh, no primeiro encontro realizado entre o Ministério e os órgãos estaduais envolvidos, foram distribuídos formulários, já preenchidos com todos os dados institucionais. “Fizemos um Termo de Referência para a Gestão Florestal do Estado e apresentamos ainda propostas para a reformulação da Lei de Florestas de Alagoas. Como o Código Florestal ainda está sendo discutido em nível federal, esse será um assunto para o próximo ano”, disse.

Com os dados coletados, será apresentado um diagnóstico para implementação da estrutura funcional para a gestão florestal em Alagoas, que será detalhada e aperfeiçoada durante a oficina de trabalho.

O Estado ainda formula um convênio para que pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) auxiliem as equipes técnicas estaduais na implementação de sua gestão florestal. Essa temática será aprofundada durante os dois dias de oficina, cujas discussões trarão para Alagoas o representante do MMA, Francisco Campelo e o professor da UFRRJ e consultor do Ministério, José de Arimatéa.