A disputa pelos benefícios da exploração da camada do pré-sal não se limita aos Estados da região Sudeste - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – onde foi feita a descoberta. Alagoas e demais Estados do Nordeste buscam, junto ao Governo Federal, divisão igual dos lucros da nova fonte de petróleo. A discussão gira em torno do Royalties - compensações financeiras devidas aos Estados pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo no território brasileiro.

A luta política foi encampada inicialmente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos e apoiada pelo governador da Bahia, Jaques Wagner que declararam que não só o Nordeste, mas também os demais Estados brasileiros se unirão contra os produtores. O governador Teotônio Vilela informou que assim como esses Estados, Alagoas está na briga pelos recursos gerados pela exploração do pré-sal.

“Acreditamos que todos os Estados terão direito a esses recursos, mas o que está sendo feito agora é apenas o primeiro passo, porque os benefícios só virão em alguns anos. A bancada alagoana também está empenhada”, explicou o governador.

O geólogo Ricardo José Queiroz dos Santos, que é diretor de recursos minerais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento econômico, energia e logística, explicou que o pré-sal é uma camada composta por petróleo e água, depositados em rochas sedimentares que se acumulam em depressões na costa de alguns países.


“Na costa brasileira as bacias sedimentares foram formadas pela separação dos continentes, principalmente entre África e América. Isso aconteceu antes no Sul e depois, no Sudeste, o que possibilitou que o pré-sal fosse descoberto nessa região. O petróleo foi depositado antes do sal, por isso a camada recebeu esse nome. Há dez anos outros países fizeram descobertas semelhantes”, destacou Ricardo.


Ele informou que antes do pré-sal, o Brasil produzia 14 bilhões de barris de petróleo por ano, quantidade que irá duplicar. “A camada está a 300 km da costa, no mar e é brasileira e não apenas de alguns Estados. Trata-se de uma grande reserva e por isso o Governo Federal quer ampliar os recursos para toda a União. Isso irá gerar investimentos em educação, inovação tecnológica e ajudará na erradicação da pobreza”.


Para o geólogo, a exploração da camada também vai acelerar o processo industrial, trazendo a auto-suficiência e transformando o país em exportador de petróleo. “Antes da descoberta, em 5 anos não haveria mais reservas, mas o pré-sal irá suprir por 30 anos. Exportaremos mais do que a Venezuela e vamos fazer parte da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), já que antes só conseguíamos produzir o petróleo para consumo próprio”.


Sobre o novo modelo de exploração do petróleo, que terá que ser aprovado no Congresso, ele explicou que os municípios alagoanos que têm pólos da Petrobrás serão grandes beneficiários. “Pilar, Coruripe e São Miguel dos Campos por si só, receberão Royalties, que correspondem a 10% da produção. O modelo atual é o de concessão, mas o governo quer aprovar o modelo de partilha. A riqueza é tanta que deverá ser redistribuída e pode beneficiar Norte e Nordeste", destacou.

Queiroz explicou ainda, que o pré-sal vai gerar uma cadeia produtiva, com indústrias que se instalarão em algumas regiões para exploração e refinamento do petróleo. “Várias empresas poderão se instalar no Nordeste e até uma nova refinaria, porque as que existem não estão preparadas para a quantidade de petróleo produzida. Mas, em 2030 já haverá um déficit mundial de 75 bilhões de barris”.

Impasses do pré-sal no Congresso

Quatro projetos foram encaminhados pelo governo Federal ao Congresso Nacional e alteram a legislação atual que regulamenta a política energética nacional e as atividades referentes ao monopólio do petróleo. Eles tramitam em caráter de urgência no Congresso Nacional e o presidente Lula pediu que ele fosse votado em 45 dias, ao contrário dos 90 dias estabelecidos pela Constituição Federal.

A primeira proposta muda o sistema de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos para o regime de partilha, quando o produto extraído é dividido entre o governo e a empresa responsável pela exploração. Atualmente, vigora o sistema de concessão, em que a empresa exploradora paga royalties sobre o produto extraído. O segundo projeto autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-sal).

O terceiro projeto cria o Fundo Social (FS), para onde irão os recursos obtidos pelo governo na exploração do pré-sal. Os rendimentos desse fundo vão financiar projetos sociais, ambientais e tecnológicos. O quarto projeto autoriza a União a transferir os direitos de exploração para a Petrobras, em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos.

A oposição composta pelo DEM, o PSDB e o PPS prometeu tentar obstruir todas as votações do plenário e das comissões da Câmara dos Deputados como forma de protesto pelo pedido de urgência constitucional do governo aos quatro projetos de lei.