Nota enviada pela Procuradoria Regional do Trabalho na tarde desta quinta-feira, dia 3, informa que o procurador-geral de Justiça na Paraíba, Osvaldo Trigueiro Filho, deverá ser notificado nos próximos dias a respeito da representação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) que tem a finalidade de obrigar a devolução dos trabalhadores requisitados a outros órgãos pelo MPE.

Servidores requisitados pelo MPE devem ser devolvidos e substituídos por concursados.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, após a notificação, o procurador-geral terá 15 dias para responder à representação em que os procuradores federais entendem que o excesso de requisitados nas promotorias e na Procuradoria-Geral de Justiça acaba ferindo as regras do concurso público e gerando desvios administrativos.

Durante uma reunião realizada com os servidores do Ministério Público Eleitoral, na última terça-feira, dia 1º, Osvaldo Trigueiro Filho informou que aguarda ser notificado para em seguida poder fazer um Termo de Ajustamento.

“Vamos fazer uma modificação gradativa dos servidores à disposição para os servidores efetivos. Ver a necessidade, ano que vem, da possibilidade até de um novo concurso. Isso tudo está sendo estudado, mas com muito zelo, cuidado e carinho. Porque não podemos errar, principalmente com um setor tão sensível, que é o funcional, que merece toda a atenção de nossa parte, da administração”, disse na reunião.

O procedimento foi autuado no Conselho Nacional do Ministério Público sob nº 884/2009-49, de relatoria do conselheiro Carlos Barros Silva. "Nosso objetivo é apenas assegurar a efetiva aplicação do princípio da legalidade. Temos certeza de que é essa também a intenção do próprio Procurador-Geral de Justiça", esclareceu o procurador Eduardo Varandas, que conduziu a investigação.