Passageiros de ônibus devem ficar atentos à nova legislação

  • Redação
  • 04/09/2009 01:43
  • Brasil/Mundo

Quem pretende viajar de ônibus no feriadão da Independência deve ficar atento. Está em vigor há 57 dias uma nova lei que mudou as regras para compra e venda de passagens. Mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres ainda não regulamentou oito artigos.

 

Uma mudança que beneficia o passageiros é a regra para a remarcação da passagem. Não está prevista na nova lei o prazo de pelo menos três horas antes do embarque para a alteração ou a troca da passagem no guichê da empresa.
Por isso, a Agência diz que até a regulação da nova lei, fica valendo a antiga.

 

Seu Alberto Mattos respeitou a antecedência de três horas, mas teve que esperar. “Eu levei um chá de cadeira até eles remarcarem a passagem, não foi como diz a lei”, disse.

 

A falta de regulamentação criou uma outra dúvida. Na hora do reembolso, as empresas atualmente cobram uma multa de 5% do valor da passagem. A nova lei fala apenas no desconto da comissão de venda, sem estipular o valor.

 

“Não reconhecemos esse agenciamento de passagem. Nós vamos fazer uma pesquisa investigar qual é esse custo pra estipular o valor que ela possa abater a titulo desse agenciamento” informou Bernardo Figueiredo, da ANTT.


E a nova restituição, que na legislação anterior poderia ser até imediata, na nova tem o prazo de até 30 dias. Atualmente a demora já causa reclamação. “Paguei e não me devolveram só daqui a um mês me devolveriam o dinheiro, eu paguei em dinheiro”, reclamou a pensionista Elvira Rattes.


A agência reconhece que precisa de pelo menos um mês para regulamentar a nova lei.


“Estimo que até o final de setembro a gente vai soltar a nova regulamentação mas o fato de não ter a nova regulamentação nova não tira do usuário nenhum dos direitos que a lei assegura”, completou Figueiredo.