A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vem intensificando ações sociais e educativas na Vila Emater e no Lixão, com um posto de atendimento e visitas diárias aos dois locais, com o objetivo de fazer um levantamento de dados entre as famílias que moram e trabalham na área, e encaminhar o requerimento da documentação civil necessária à inserção em programas sociais.

A equipe da Semas, formada por assistentes sociais, psicólogos e estagiários, vem trabalhando em parceria com o Conselho Tutelar fazendo uma busca ativa de crianças que estão fora da escola e do Programa de Erradicacão do Trabalho Infantil(Peti). Já foram cadastradas mais de 250 famíliase foi constatado que 76 crianças deverão ser inseridas no Peti. Além dessas ações, o Centro Especializado de Assistência Social(Creas) realiza palestras educativas para pais e crianças da comunidade.

Segundo a coordenadora do Peti, Lena Carvalho, as ações diárias estão tendo grande resultado, visto que grande parte da população que mora na Vila Emater não tem documentação civil, o que as impossibilita de se cadastrarem nos programas sociais. “A equipe da Semas e do Conselho Tutelar ficará até que seja erradicado o trabalho infantil no Lixão”, ressaltou.

A secretária de Assistência Social de Maceió, Sandra Arcanjo, juntamente com sua equipe, visitou e aprovou, esta semana; uma casa localizada no Sitio São Jorge, onde será a nova sede do Peti Bela Vista, que atenderá cerca de 300 crianças da Vila Emater. “Conseguimos achar uma boa casa com infraestrutura adequada para abrigar nossas crianças, vamos proporcionar esporte, lazer e cultura. Graças ao aval do prefeito, conseguiremos dar mais dignidade e cidadania a todas essas crianças”.

Ela ressaltou, ainda, o quanto a Semas está empenhada em modificar essa triste realidade, mostrando, assim, a preocupação da prefeitura junto a Semas em erradicar o trabalho infantil.

 

LIMINAR

 

A Prefeitura de Maceió já está cumprindo o que determina a Justiça do Trabalho, em liminar concedida pelo desembargador regional Severino Rodrigues dos Santos, em relação a exigências feitas pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas.

Ao município caberá a obrigação de retirar as crianças do lixão, impedir que elas tenham acesso ao local e colocar guardas municipais na área. O desembargar relator do TRT também reduziu de R$ 10 mil para R$ 1 mil reais a multa pelo descumprimento dessas obrigações.

A Semas, em parceria com a Superintendência de Limpeza Urbana do Maceió (Slum) e a Guarda Municipal, vem fiscalizando a entrada de crianças no lixão, e pretende firmar parceria com os motoristas dos caminhões coletores de lixo que trabalham naquele local, para que sejam agentes fiscalizadores das crianças que entram sem autorização no Lixão.