Um decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) confirmou a sentença da juíza de 1º grau que concedeu a Valdeir Bispo dos Santos a guarda de sua filha menor. Além da guarda, a ação propõe a nulidade do casamento, sustentado que a mãe da menor fugiu, abandonando o lar e levando consigo a filha. O julgamento da Apelação Cível aconteceu nesta quinta-feira (03).

Valdeir Bispo alegou na petição inicial do processo que a união conjugal do casal não mais subsistia, uma vez que sua esposa infringiu uma das causas de impedimento do casamento, pois ao se casar, descobriu que a esposa já era casada e possuia dois registros de nascimento diferentes. Roseane Araújo dos Santos, ré na atual ação, apresentou em sua defesa o argumento que abandonou o lar em virtude do seu marido não mais tratá-la como esposa e confirmou possuir realmente dois registros.

Após a primeira audiência, a magistrada determinou visita às residências do autor e da ré por profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que detectou que “a menor está sendo bem acompanhada por seu genitor, é amada pelo pai e por todos que fazem a família paterna, recebe acompanhamento médico regular, além de outros tratamentos similares, como também está regularmente frequentando a escola”.

Sobre a mãe da menor, os integrantes da equipe multidisciplinar afirmaram que “em sua trajetória de vida não tem apresentado características afetivas para um verdadeiro maternar, não atendendo requisitos básicos para com os filhos (presença constante, valores e fidelidade no amor). Há amor, embora precise amar com compromisso mais sincero, assumindo com efetividade a missão de mãe apesar das dificuldades impostas”.

Fundamentação

“A guarda concedida ao pai é realizada desde que este apresente as melhores condições de provê-la, no sentido de atender ao melhor interesse da criança, visando sua proteção integral. O direito de visita será resguardado, tendo em vista ser inteiramente benéfico para o desenvolvimento integral da menor”, fundamentou o desembargador-relator do processo, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, ao votar pela manutenção da sentença de 1º grau.