Os mais de 47 mil beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que há mais de dois anos não fazem a revisão cadastral têm até o dia 31 de outubro para comparecerem à Coordenação de seus municípios e regularizarem a situação. Quem não fizer neste prazo terá o benefício bloqueado a partir de novembro. “Se a pendência não for resolvida em até 60 dias, o beneficiário será excluído automaticamente do programa”, alerta a coordenadora estadual do PBF, Maria José Cardoso, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Segundo ela, em Alagoas há 379.146 famílias atendidas pelo PBF, sendo que 83.950 precisavam atualizar os dados junto às suas coordenações. Em Maceió, 17.571 estavam nesta situação e, até o início desta semana, somente 6.206 atualizaram as informações. Além da revisão cadastral, as coordenações municipais do programa estão visitando, desde julho, as famílias com suspeitas de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para regularizar a situação destas famílias apontadas pelo TCU, os municípios estão atualizando as informações do Cadastro Único por meio de visita domiciliar. À medida que os profissionais das coordenações municipais colhem as informações (segundo as constatações apuradas pelo TCU), enviam para o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) por meio do Sistema de Monitoramento de Auditorias no CadÙnico. O prazo de visita domiciliar se encerra no dia 31 de outubro.

“Em sendo constatadas as falhas levantadas, os benefícios serão cancelados e o beneficiário — dependendo da situação — pode sair do CadÚnico”, advertiu Maria José. Ela explicou que para ser beneficiada pelo PBF a família precisa ter uma renda per capita de R$ 140 a até meio salário mínimo para fazer parte do CadÚNico, que dá direito à adesão em outros programas sociais, a exemplo do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti); Benefício de Prestação Continuada (BPC); Projovem, entre outros. “Nem todas as famílias apontadas pelo TCU estão no Bolsa Família, mas fazem parte do CadÚnico”, esclareceu a coordenadora estadual do programa.

Entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal estão pessoas com falecimento registrado em cartório, identificados no cruzamento entre o CadÚnico e o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobi); pessoas com registro de propriedade de automóveis, caminhões, motos, micro-ônibus com valores consideráveis e com ano de fabricação acima de 2000, identificadas no cruzamento realizado entre os dados do CadÚnico e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); pessoas com registro de políticos eleitos, suplentes ou eleitos por média; pessoas que recebem benefícios ou contribuem para a Previdência Social e não declaram no CadÚnico, entre outras.