O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) entregou hoje ao Congresso Nacional o Orçamento da União para 2010 com a previsão de reajuste no salário mínimo para R$ 505,90. O valor, que vai elevar as despesas do governo federal no ano que vem, poderá sofrer reajustes até o final do ano acordo com os índices inflacionários.

Bernardo disse que o governo deve arredondar o valor para R$ 506 se não houver mudanças na proposta orçamentária com o objetivo de facilitar os saques dos beneficiários. "Até o final do ano o valor pode mudar de acordo com a inflação. Se fixarmos em R$ 505,90, vamos arredondar para um número acima", afirmou.

No texto orçamentário, o último do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Planejamento manteve a projeção de crescimento em 4,5% para o PIB (Produto Interno Bruto). Bernardo disse que o governo está otimista para um crescimento até 5%, mas preferiu ser cauteloso ao fixar o PIB nos 4,5%.

"Ficamos tentados a subir para 5%, mas por prudência, decidimos manter em 4,5%. Esperamos um cenário de receita melhor para Estados e municípios. Estamos convencidos de que o Brasil já passou pela crise, vamos chegar ao final do ano com a média de crescimento de 4%", disse Bernardo.

O governo prevê, no Orçamento de 2010, receita primária de R$ 853 bilhões e despesas primárias da ordem de R$ 802 bilhões. O texto também estima os investimentos em R$ 46 bilhões, um crescimento de R$ 7 bilhões em relação a este ano. Para as estatais, o orçamento previsto é de R$ 97 bilhões.

Bernardo não prevê cortes nas despesas no ano que vem. Segundo o ministro, o governo não pretende reduzir recursos para a área social, especialmente em programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida --este último que enfrenta resistências da oposição no Congresso.

"O PAC foi lançado em 2007, o Bolsa Família está consolidado. Acho que o Minha Casa, Minha Vida, terá o reconhecimento de todos de que é importante ser mantido. Temos investimentos em torno de R$ 10 bilhões para a habitação [no texto orçamentário]", disse o ministro.

O governo também prevê o ritmo de gastos com o funcionalismo público federal similar ao deste ano, segundo Bernardo --em consequência do pacote de reajustes salariais escalonados lançado no ano passado, com efeitos até 2012.

A previsão de gastos do governo não inclui recursos do Fundo Soberano. Bernardo disse que o fundo, usado como uma espécie de "poupança", terá os seus recursos utilizados somente se houver déficit nas contas. "Havendo necessidade, o governo vai usar [recursos do fundo]. Mas ainda não houve", disse o ministro.

A taxa Selic para 2010, segundo o projeto orçamentário, foi fixada em 8,75%. Já o IPCA acumulado está previsto para 4,33% segundo a proposta do governo.

O ministro disse esperar que o Congresso não imponha resistências à aprovação da peça orçamentária em ano pré-eleitoral. "Temos que separar as coisas. Uma é resolver os problemas políticos, mas as votações têm que ser separadas. O país precisa de Orçamento para o ano que vem. Se não houver votações, isso desgasta a própria imagem do Legislativo", afirmou.