A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (31), após anúncio do marco regulatório do pré-sal, que o Fundo Social criado para aplicar a receita com o petróleo da camada pré-sal também poderá ser usado em investimentos em infraestrutura. Neste caso, o dinheiro investido terá de retornar ao fundo, já que a operação seria uma espécie de aplicação.

 

A proposta original do governo previa investimentos dos recursos em educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente

“Tem dois aspectos no fundo. Um é a sua valorização, já que ele vai estar aplicado e teremos princípios de gestão muito rígidos. Mas a aplicação do fundo pode ser inclusive em infraestrutura, que rende. Do tipo hidrelétrico, por exemplo. É um investimento garantido. Chova ou faça sol, tem garantia da remuneração. Então, entre outros investimentos pode ter investimento em infraestrutura social, desde que seja remunerada. Pode investir em ações, em títulos. Pode fazer política internacional de aplicações”, explicou Dilma.

O outro aspecto é o investimento fim do fundo, que não precisa ser remunerado futuramente. “Nós somos um país que tem que dar para o fundo um caráter de combate e redução da pobreza, investimento em inovação tecnológica e científica. Vamos ter que fazer um imenso esforço para qualificar a educação. É um investimento que posso fazer a fundo perdido. Sem expectativa de retorno que a aplicação vai me dar”, comentou.

A ministra disse ainda que os recursos do Fundo Social não serão contingenciáveis e que ainda não dá para quantificar seu tamanho.

Capitalização

Um dos projetos enviados ao Congresso junto com o novo marco regulatório, prevê que a Petrobras vai ser capitalizada pela União, com o objetivo de aumentar a participação acionária do Estado na estatal.

A capitalização será feita nos próximos 24 meses, contados a partir da aprovação do projeto no Congresso Nacional. O governo optou por uma operação complexa para capitalizar a empresa.

Inicialmente, o governo vai repassar para a Petrobras o direito de exploração de 5 milhões de barris que estão na camada pré-sal. O valor desses barris será definido por uma auditoria externa e avaliado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

 

Após verificado o preço, a Petrobras emitirá títulos públicos para pagar à União a cessão desses barris. A União vai usar esses mesmos papéis para comprar ações da Petrobras e finalmente capitalizá-la. A expectativa do governo é que os acionistas minoritários não façam ofertas no volume total a quem têm direito e, com isso, a União ampliaria sua participação no capital da estatal.