Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true

Um novo modelo de segurança pública foi montado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada entre os dias 27 e 30 deste mês em Brasília. Durante o evento foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na segurança.

Com 793 votos, o princípio mais votado determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

Já a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil, com a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros, onde seria desvinculada as forças armadas foi à diretriz aprovada com 508 votos.
Com isso, os regulamentos e procedimentos disciplinares serão revistos e garantida à livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária. Além de criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos, submetendo irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

Mais de 3 mil pessoas participaram da etapa nacional da Conseg com o propósito de formular uma política de Estado para o setor. O estado de Alagoas se fez presente nesta construção com a presença de 26 membros. Entre eles, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida e o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco.

Para o sargento Teobaldo de Almeida, a desmilitarização é a forma mais democrática e fundamental para a reforma estrutural das polícias. "O soldado deve ser combatente e não guardião de prédios. Com a desvinculação com o Exército teremos todas as prerrogativas constitucionais, pois somos trabalhadores da segurança pública e cidadãos", disse o militar.

A criação de um piso salarial digno, justo e igualitário para os profissionais da segurança pública também foi um dos pontos discutidos e aprovados na Conseg, com 482 votos. A diretriz propõe um piso nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública.

Nove meses de discussão

Os preparativos para a etapa nacional da Conseg foi iniciada há nove meses após ter sido anunciada a convocação da Conferência por decreto presidencial, em dezembro de 2008. Desde então, a voz da sociedade civil e agentes públicos ligados a segurança pública vem sendo ouvida por todo Brasil através conferências livres, municipais e estaduais em 514 cidades brasileiras.

Conforme as informações dos coordenadores, mais de meio milhão de brasileiros estiveram envolvidos nesta transformação histórica. Para eles, a Conferência quebrou tabus que demonstram uma sociedade preparada para propor soluções nesta área.