Novo secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos traça metas

  • Redação
  • 31/08/2009 17:50
  • Maceió

Nesta terça-feira (1º), às 10h, no Palácio República dos Palmares, o engenheiro Alex Gama de Santana, 40, assume a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Nascido em Arapiraca, o especialista, com mestrado em Engenharia de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, ensinou em pós-graduações do Nordeste e prestava consultoria para empresas em diferentes estados do país.

Durante três anos, trabalhou para a implementação do Sistema de Outorga de Direitos de Uso da Água, na Bahia. A iniciativa foi reconhecida inclusive no exterior, pelo Banco Mundial.

À frente da Semarh, Alex Gama pretende aliar desenvolvimento e questões ambientais. Para isso, vai atuar pelo fortalecimento dos sistemas (a exemplo dos conselhos) e dos instrumentos de gestão.

O senhor já ocupou algum outro cargo na administração pública?
Como gestor, eu fui diretor de Gestão de Recursos Hídricos da própria Semarh, no início do governo, com a Ana Catarina de Azevedo (ex-titular da pasta). Foram três meses apenas, fui cumprir uma missão específica. Eu também trabalhei em Salvador, durante três anos, na criação do Sistema de Outorga de Direitos de Uso da Água no Estado da Bahia. Essa foi a minha principal experiência em órgão público, entre os anos de 1998 e 2001. A implementação desse sistema foi um sucesso, reconhecido no Brasil e até no exterior. O Banco Mundial fez várias citações desse trabalho pelo mundo.

Mas o que vem a ser o Sistema de Outorga para Uso da Água?
A outorga é uma autorização que o governo concede ao usuário de água, uma vez que ele atenda a determinados requisitos. Qualquer pessoa que vai retirar água da natureza, seja do setor público ou privado, necessita dessa outorga. Não se pode mais colocar uma bomba e fazer uso da água de forma indiscriminada. Para que o governo possa dar essa outorga, é preciso conhecer quanto tem de água e elaborar critérios para essa concessão. Esses critérios são definidos em lei, a partir da disponibilidade de água. Se o empreendedor quer montar uma indústria e precisa de água, ele tem que procurar o governo e saber da disponibilidade. A gestão de recursos hídricos, focada na outorga, pode ou não dar essa autorização. A outorga é apenas um dos instrumentos da política de recursos hídricos. Nós temos ainda os planos diretores, o enquadramento de corpos de água, a cobrança pelo uso da água. Mas no Brasil, esses instrumentos ainda são pouco usados. São Paulo e Minas Gerais têm ações mais efetivas. O nosso trabalho como secretário será o de implementar essas políticas em Alagoas.

Atualmente, o governo do Estado tem investido na área de sanemaneto. Maceió passa por inúmeras obras de infraestrutura, nos bairros de Jatiúca, Cruz das Almas, Poço e Vergel. Como o senhor, que tem mestrado em saneamento ambiental, avalia esse trabalho?
A minha formação é em engenharia civil. O mestrado teve como foco engenharia de recursos hídricos e saneamento ambiental. Este trata o espaço em que nós vivemos da forma mais saudável, inclui também o saneamento básico. Temos que pensar também em como lançar os resíduos na natureza. A ideia é criar condições para que as pessoas vivam num ambiente saudável. Está relacionado com obras de infraestrutura e com saúde pública. Com o saneamento básico, passamos a nos preocupar com a qualidade da água que é oferecida à população. Precisamos também, depois, lançar parte dessa água com resíduos, na natureza. O saneamento trata dos resíduos sólidos. Mas o que mais importa é o resultado: a satisfação da população, que tem que receber esse serviço público da melhor forma. Por isso, a importância de toda essa ação do governo.

Como o senhor recebeu o convite para assumir a pasta de Meio Ambiente e Recursos Hídricos?
Eu me senti muito honrado por esse reconhecimento. Comecei a me relacionar com o governador Teotonio Vilela quando ele ainda era senador. Eram conversas sobre recursos hídricos. Na fase de campanha, trabalhei na equipe que desenvolveu um plano para os recursos hídricos e o que seria melhor para Alagoas. O trabaho como consultor no segmento para empresas de diferentes Estados também, acredito eu, foi preponderante para a escolha do meu nome.

Quais são os principais desafios da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos?
Primeiro, eu quero realizar um trabalho de forma separada. Essa é uma secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Temos que pensar ações diferentes para as duas esferas. Na política de Recursos Hídricos, temos que colocar um sistema para funcionar, formado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a própria secretaria e os comitês de bacias hidrográficas; e focar nos instrumentos de gestão. Para o meio ambiente é a mesma ideia. Nós temos um sistema de gestão, composto pelo Instituto do Meio Ambiente, Ongs, iniciativa privada. O grande desafio é criar condições para que o desenvolvimento do Estado não esbarre em burocracia e que o meio ambiente seja respeitado. Precisamos mapear as áreas de preservação e recuperar o que já foi exaurido dessas faixas. Uma das minhas primeiras ações, será uma ida à Casal para saber quais são os mananciais usados — fazer um diagnóstico em todo o Estado. Precisamos tratar da preservação dessas fontes de água. Temos que garantir também esse recurso a longo prazo. Hoje, os principais usuários da Semarh são os consumidores de água e eles precisam desse estudo. Temos que implementar um sistema de outorga. Porém, devemos conhecer para gerir. Preciso de parceria. Os principais usuários hoje em Alagoas são as usinas. O sistema de outorga não é só importante para o governo, mas para o usuário, que vai ter um serviço melhor.

No último dia 14, o governador José Serra esteve em Maceió para a assinatura de convênio entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e a de Alagoas (Casal). O acordo de R$ 25 milhões vai garantir investimentos em infraestrutura e tecnologia. Com os recursos, o Estado deve reduzir a perda de água em 15%, nos próximos 18 meses. Como o senhor avalia essa parceria?
Essa ação aumenta, consequentemente, a disponibilidade; mas foge da alçada da Secretaria de Recursos Hídricos, por se tratar da água já retirada da natureza. Nós fazemos a gestão na natureza. Agora, eu considero a parceria fantástica. Eu, quando fui convidado a assumir a pasta, pensei imediatamente no programa de conservação de nascentes do Estado de São Paulo. Ele dá incentivos ao produtor rural para que cuide de suas nascentes. Eu também preciso me aproximar do governo paulista para conhecer esse programa de conservação e trazê-lo para Alagoas.

Na última terça-feira (25), teve início o processo eleitoral para a formação do Conselho Gestor da APA do Catolé e de Fernão Velho. Como o senhor considera o papel dessas entidades — a participação da sociedade organizada?
Tem a ver com democracia. Não cabe mais ao gestor público decidir sozinho. É necessária a humildade para reconhecer o saber, a ciência do povo. Temos unidades de conservação e gestão muito importantes. É importante que o especialista se aproxime da sociedade e quando não existir o consenso, que siga para votação. A ideia é que esses conselhos sejam fortalecidos. Nós sabemos conduzir de forma democrática, dentro da legalidade. O meu papel é o de especialista. Eu quero facilitar o processo e implementar o desenvolvimento sustentável em Alagoas. Quero estar próximo dos ambientalistas e também do segmento privado. Eu não consigo conceber o empresário que quer explorar ao máximo e não se importa com o meio ambiente. Temos que alertar que esse tipo de ignorância não cabe mais nos tempos modernos.