A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por unanimidade, recurso de um trabalhador que pleiteou o reconhecimento de vínculo de emprego com uma empresa que atua no ramo de distribuição de alimentos (Latin American Distribuidora S.A). De acordo com o relator do processo, desembargador Marcelo Vieira, ficou comprovado nos autos que o autônomo exercia a atividade de "chapa", ou seja, um tipo de serviço eventual que não configura vínculo empregatício.

Em seu recurso, o trabalhador informou ter trabalhado na empresa no período de dezembro de 2010 a outubro de 2011, exercendo a atividade de carregamento e descarregamento de carretas com produtos destinados ao abastecimento de uma grande rede de lanchonetes. Também sustentou que sua atividade não era eventual, bem como que havia subordinação e onerosidade em relação à empregadora, que lhe pagava um salário de R$ 1.400,00.

Já a distribuidora relatou que o trabalhador era autônomo e realizava alguns serviços de entrega, pelos quais recebia a quantia média de R$ 300,00 por frete, realizado de maneira eventual autônoma.

Segundo o relator do processo, pôde-se constatar que o obreiro prestava serviços para a empresa sem ter salário fixo semanal ou mensal. "Na verdade, ele laborava como carregador autônomo de mercadorias, o denominado 'chapa', cabendo frisar que, se houve alguma fiscalização por prepostos da ré, conforme informado na inicial, certamente objetivava conferir a correção do serviço autônomo prestado, sem subordinação alguma da parte trabalhadora", observou.