A forte pressão dos estados produtores na última semana, capitaneada pelo Rio, deu resultado. A poucas horas do lançamento do marco regulatório para a exploração do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após quase cinco horas de reunião, cedeu a importantes reivindicações apresentadas pelos governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo,José Serra. Serão feitas alterações na distribuição dos royalties, em favor dos estados produtores, e a União vai estudar uma fórmula para manter a Participação Especial (PE) no regime de partilha de produção. Além disso, o projeto de lei será enviado ao Congresso sem pedido de urgência constitucional.


As concessões feitas por Lula foram muito maiores do que esperavam os próprios estados. O envio dos projetos sem urgência constitucional amplia a margem de debates entre os parlamentares e, portanto, a possibilidade de negociação de outras mudanças desejadas pelos três estados.

A maior vitória de Cabral, Hartung e Serra, porém, ocorreu na divisão da renda do pré-sal. Lula aceitou propor ao Congresso uma distribuição diferenciada dos royalties e estudar a manutenção na PE - o que na prática significa entregar aos entes da federação parte do petróleo que será repassado à União como pagamento pela exploração dos campos de petróleo.

- A questão da PE é que não estava prevista e o governo federal decidiu manter a situação atual. E isso contempla os estados produtores - disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, segundo o qual há mecanismos legais para que a PE seja contemplada no regime de partilha de produção.

Ele disse ainda que será incluído no texto do marco regulatório um dispositivo que garante o cumprimento à lei atual até que o Congresso decida a fórmula final de divisão das riquezas do pré-sal. Perguntado se a pressão dos governadores havia surtido efeito, Lobão afirmou:

- Os governadores não fizeram pressão, fizeram considerações.

O ministro informou que a nova estatal do petróleo será batizada como Petrosal, apesar das resistências de vários integrantes do governo.


A Petrosal representará a União na relação com as empresas que vão explorar o petróleo na camada do pré-sal.

A reunião começou com clima tenso , mas, pouco antes de meia-noite e meia, já havia se tornado uma conversa tranquila e animada, segundo relato de participantes. Com a solução encontrada, Cabral, Hartung e Serra anunciaram que vão comparecer à cerimônia de apresentação do marco regulatório, nesta segunda-feira à tarde.

No encontro, os governadores defenderam três pontos: a manutenção do atual regime de concessão (com pagamento de royalties e PE), o aumento da parcela da divisão que cabe aos estados produtores (que já recebem mais do que os demais) e o envio dos projetos do marco regulatório sem urgência constitucional (que limita a discussão no Congresso a 90 dias, 45 em cada Casa).

A União não aceitava discutir os dois primeiros. O regime de partilha da produção está escolhido há mais de um ano e a comissão está convencida de que esta é a melhor fórmula para que a sociedade brasileira fique com a maior parte da renda do pré-sal. Já uma redivisão do bolo em favor dos estados produtores provocaria a ira das demais 24 unidades da federação. Mas Lula acabou cedendo ao argumento de que os estados produtores merecem compensação extra. Estão na área de Rio, São Paulo e Espírito Santo 29% do petróleo no pré-sal já encontrado.

A retirada da urgência constitucional já era uma "terceira via" no horizonte de Lula, que assim pode tentar livrar-se das críticas de que deseja impor um modelo à nação, pois o resultado final da divisão será decidido pelos parlamentares dos 27 estados. Atende também aos pedidos da indústria petrolífera, que criticou a opção por uma discussão apressada.

A matemática política também levou o governo a reduzir de três para apenas um o número de projetos de lei relativos ao pré-sal que seriam enviados ao Congresso nesta segunda-feira. O núcleo do governo avaliou que seria melhor concentrar o marco para lidar com menos relatores e abrir o menor espaço possível para que se aprove uma legislação capenga ou fatiada.


No domingo à tarde, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, adiantara que o governo estava considerando reduzir o número de propostas.


A relatoria do projeto ficará com o PMDB ou o PT. Um nome forte é o do líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Os três governadores trabalharam o tempo todo unidos. Desembarcaram no Aeroporto de Brasília e, após uma conversa reservada de cinco minutos, para afinar o discurso, seguiram juntos em uma van para o Palácio da Alvorada, onde chegaram para o jantar com Lula por volta das 19h30m.

No Alvorada, os governadores se encontraram também com a tropa de choque de Lula: os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia), que comandam a comissão interministerial que elaborou o marco regulatório do pré-sal, o ministro da Defesa, Nelson Jobim - peemedebista como Cabral e Hartung -, o ministro da Secretaria da Comunicação Social, Franklin Martins, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Oposição diz que mudará projeto no Congresso
Em nota conjunta divulgada no domingo, partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) criticaram o governo pelo que chamam de tentativa de transformar o pré-sal numa bandeira eleitoral e afirmam que tentarão mudar o projeto no Congresso Nacional. Segundo o texto, na Casa, o projeto estará "desinterditado" e os parlamentares vão discutir a necessidade de alterar a legislação atual, que prevê o regime de concessão.

"A despeito da visão autoritária do presidente Lula e de seus seguidores que vêem a passagem da proposta pelo Congresso como mera formalidade, a oposição poderá questionar a necessidade e a conveniência de se alterar o atual marco legal", diz a nota.

A oposição destaca, ainda, que o pré-sal é uma questão de Estado e isso exige que o assunto seja tratado com transparência, com a participação da sociedade. Alega, ainda, que o projeto passou quase dois anos em conversas restritas dentro do governo.

"Nesta segunda-feira (31), em mais um oba-oba característico do seu governo, o presidente Lula pretende lotar o Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, para a apresentação dos projetos de lei".