Um homem acusado de tentar furtar dois quilos de peixe de um supermercado e duas latas de cera automotiva, em janeiro, teve o pedido de habeas corpus aceito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), após pedido impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas. A referida decisão foi publicada no Diário da Justiça, na última sexta-feira (20).

Após ser preso em flagrante e ter confessado a tentativa de furto, o juiz da 4ª vara concedeu liberdade provisória a Ednelson, mediante fiança no valor de um salário mínimo, mas devido à impossibilidade de pagamento, ele permaneceu preso.

Levando em conta a hipossuficiência do assistido, o defensor público João Fiorillo de Souza explicou que entrou com pedido de revogação da fiança, afirmando que esta é ilegal e desproporcional às condições do assistido e ao fator da insignificância do crime.

Após pedido da defensoria, o relator desembargador João Luiz Azevedo Lessa concedeu liberdade ao assistido, como também revogou a necessidade de fiança mediante o cumprimento de medidas, a exemplo de comparecer à justiça sempre que intimado, não se ausentar mais de sete dias do local onde reside e da proibição de mudança sem prévia autorização.