Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (13) a decisão que determina que o restaurante Terraço, situado na Pajuçara, que limita a execução musical no estabelecimento.

Segundo foi determinado pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça,  a assessoria informou que só está permitida “que a cervejaria execute apenas música ambiente, sem apresentações ao vivo, no limite estabelecido por norma municipal; 55 dB das 7 às 22h e 50dB das 22 às 7h”.

A medida foi tomada depois que moradores de um prédio localizado nas proximidades do restaurante denunciaram o barulho extremo da música apresentada no estabelecimento.

Segundo a assessoria do TJ, “os moradores do edifício Caleche acionaram o Judiciário em agosto de 2014. A princípio, o juiz de primeiro grau concedeu antecipação de tutela proibindo a execução de qualquer tipo de música no local, mas posteriormente a medida foi revogada com base em informação, contestada pelos moradores no recurso ao TJ, de que o restaurante havia providenciado o isolamento acústico necessário”.

 “Mostra-se mais cauteloso proibir a execução de sons no estabelecimento até que por meio da produção de prova adequada se constate que o estabelecimento se encontra dentro dos padrões legalmente previstos”, avaliou Alcides Gusmão.

De acordo com os moradores, o estabelecimento possui alvará de funcionamento para restaurante, mas vem apresentando irregularmente shows com bandas. Foi ressaltado que a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) detectou quatro vezes a emissão de ruídos acima do valor permitido.