Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Concurso Público

Três processos seletivos para contratação temporária de pessoal realizados pela prefeitura de Taquarana podem ser suspensos. O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas de Alagoas através de um pedido de representação contra o prefeito do município, Sebastião Antônio da Silva.

De acordo com o MP de Contas, há indícios de irregularidades nos editais para Processo Seletivo Simplificado n. 001/2015 SME; Processo Seletivo Simplificado n. 002/2015 e de Processo Seletivo Público para Contratação Temporária de Pessoal para o Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Taquarana n. 002/2015.

Segundo a relatora do processo, conselheira Maria Cleide Besserra, os processos de contratação temporária de servidores são exceção à regra da realização do concurso público, por conseguinte, devem obedecer aos regulamentos existentes na Constituição e reconhecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, afirma o Ministério Público de Contas.

Algumas das irregularidades já tinham sido observadas em procedimento simplificado deflagrado em 2014 pelo município para a contratação de monitores na área da educação, tendo o gestor sido alertado através de uma recomendação.

Nos Processos Seletivos Simplificados questionados através da Representação, o MP de Contas constatou que as leis reguladoras das contratações temporárias não explicitam os fatos caracterizadores da necessidade emergencial do município que autorizariam a abertura de processos seletivos simplificados.

Além disso, o MP de Contas aponta como principais problemas das seleções: o edital do Processo Seletivo Simplificado n. 001/2015 SME abarcou o preenchimento de cargos que já tinham sido alvo de procedimento simplificado em 2014, o que indica que há necessidade permanente no município a ser suprida através de concurso público para servidores efetivos; o edital do processo seletivo para preenchimento do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Taquarana n. 002/2015 prevê a validade da seleção por um ano, prorrogável por igual período, extrapolando assim o prazo máximo admitido pela Constituição Federal, além de não ter previsto a reserva de vagas para as pessoas com deficiência.