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O sonho da casa própria para algumas pessoas está se tornando um pesadelo. Denúncias revelaram que alguns imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, que foram construídos em Palmeira dos Índios, estariam sendo vendidas ou até sendo alugadas, o que não é permitido.

Com essa informação, a 3º Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, decidiu realizar nesta terça-feira (3), uma operação de fiscalização dos imóveis nos conjuntos residenciais Edval Vieira Gaia e Jota Duarte, que concentram cerca de 800 casas às margens das rodovias BR-316, no município.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recebeu denúncias de irregularidades na ocupação de imóveis vinculados ao programa federal 'Minha Casa, Minha Vida'.

De acordo com a representação de um homem cadastrado no programa, várias casas teriam sido vendidas e alugadas ou simplesmente estariam fechadas. “As informações nos levam a crer que o beneficiário do programa não ocupou o imóvel ou o usou para lucrar em cima da iniciativa”, explica a promotora Salete Adorno, que comanda a operação.

Além do Ministério Público Estadual, a Polícia Militar do Estado de Alagoas e a Secretaria de Assistência Social de Palmeiras dos Índios também participam da ação.

Impasse

A Prefeitura Municipal informou ao Ministério Público que também recebeu denúncias de fraude na ocupação das casas. O Município procurou então à Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa, que, ao tomar conhecimento do caso, enviou para a Secretaria Municipal de Assistência Social as notificações destinadas aos beneficiados, solicitando que eles comparecessem ao banco em até cinco dias.

No entanto, o Município alega que é dever do banco entregar os documentos ao destinatário, enquanto a Caixa informou à Prefeitura que o envio das notificações aos suspeitos de cometer irregularidades no programa era atribuição dela.

“Nesse impasse, o problema segue e uma parte dos beneficiários fica sem acesso ao programa, enquanto outros se aproveitam para lucrar em cima dele. Tentei falar com o banco diversas vezes, mas não consegui. Nós também vamos solicitar que todos os beneficiados compareçam à sede da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, dessa vez em até 24 horas. Lá, tenho certeza de que a Caixa ou a Prefeitura entregará a devida notificação”, disse Salete Adorno.

Medidas cabíveis

A promotora de Justiça acredita que, após a operação de hoje, conseguirá resolver o problema do uso irregular dos imóveis vinculados ao programa federal pela via administrativa, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Caixa Econômica Federal.

“Se não for possível, vamos procurar o Ministério Público Federal para ajuizarmos uma ação conjunta em defesa dos verdadeiros beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, até porque novas casas serão entregues à população pelo programa”, completou.

Segundo o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, o usuário perderá o direito ao imóvel se não ocupá-lo, obrigatoriamente, em 30 dias a contar da data de assinatura do documento; se ocupação não for destinada à residência do beneficiado e de seus familiares; se transferi-lo ou cedê-lo para terceiros sem autorização do banco; e se abandoná-lo sem prévia comunicação à Caixa. Nesses casos, o banco rescinde o contrato com o usuário e aliena o imóvel a outro pretendente.