Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Promotor Napoleão Amaral

 

O Ministério Público Estadual (MPE/AL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, anunciou nesta quinta-feira (15) que irá fazer o cruzamento das folhas de pessoal de 13 prefeituras do Agreste. A decisão foi motivada por dezenas de representações protocoladas na Promotoria de Arapiraca.

“Recebemos inúmeras representações que tratam de denúncias sobre acumulação ilegal de cargos. Então, para evitar que instaurássemos uma série de procedimentos administrativos, resolvemos convocar as prefeituras e solicitar as folhas, tudo isso, em um só encontro”, explicou o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco.

O anúncio do cruzamento das folhas foi feito pelo promotor durante um encontro realizado nesta semana com representantes das 13 prefeituras. Cada uma terá o prazo de 15 dias, a contar do dia 13 deste mês, para apresentar a sua folha de pagamento à 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.

No documento, os municípios terão que detalhar nome completo e cargo ocupado pelo funcionário, carga horária e CPF. A lista deverá conter os servidores efetivos, comissionados e contratados por cada Poder Executivo.

Os municípios também terão prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público sobre as possíveis acumulações indevidas detectadas mediante o cruzamento das informações. “Após as respostas dadas, elas terão mais 15 dias para nos informar sobre quais medidas serão adotadas para pôr fim ao problema diagnosticado. Se a irregular persistir, iremos promover a responsabilização dos gestores de acordo com o que manda a legislação”, alertou o promotor de Justiça.

Participaram da reunião representantes das prefeituras de Arapiraca, Craíbas, Teotônio Vilela, Campo Grande, Igaci, Coité do Nóia, São Sebastião, Limoeiro de Anadia, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Junqueiro, Taquarana e Campo Alegre. Apesar de terem sido notificados, os municípios de Palmeira dos Índios, Girau do Ponciano e Campo Grande não participaram do encontro.