Thiago Davino/Cada Minuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true José Carlos Malta Marques

O prefeito de Piranhas, Dante Alighieri Salatiel Bezerra, continua afastado do cargo. O pedido de suspensão da liminar que, entre outras medidas, afastou o gestor pelo prazo de 180 dias foi negado pelo desembargador José Carlos Malta Marques, no último plantão judiciário ainda como presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A decisão de primeiro grau foi tomada pelo magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da Comarca de Piranhas, em dezembro passado, para realizar a instrução e o julgamento de ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL).

O desembargador José Carlos Malta esclareceu que o pedido de suspensão visa resguardar a ordem, a saúde, a segurança e economias públicas, quando estes bens estiverem na iminência de serem ofendidos de forma grave. Segundo o desembargador, os argumentos e provas apresentados pela defesa são de cunho meritório e que o erro ou o acerto da decisão não afetaria a ordem pública.

José Carlos Malta explicou que a alegação de que a liminar estaria "paralisando" a administração não prosperava, já que a decisão também determinou a posse do vice-prefeito, Manoel Vieira de Santana. “Tem-se que, na verdade, lesão à ordem pública poderia existir caso não fosse proferida a decisão que deferiu o pedido de liminar. Por outro lado, imperioso ressaltar que o vice-prefeito assumiu o cargo durante prazo determinado, não havendo prejuízo para a continuidade da gestão do Município em tela”, afirmou.

Dentre outros argumentos, a defesa alegou falta de provas hábeis a justificar a ação popular, afirmou existir o perigo da demora inverso, na medida em que causaria grave lesão à ordem pública.

Acusações

Segundo o Ministério Público, o prefeito de Piranhas contratou com a EMSERLOC Ltda, através do Pregão nº 24/2013, frota de 111 veículos, entre leves e pesados, para realização de serviços públicos no município. No contrato orçado em R$ 5.275.060,00, o município seria responsável pelo pagamento do combustível aos condutores, porém, não existe qualquer informação sobre os veículos locados nem dos respectivos condutores.

No mesmo Pregão, a prefeitura também contratou a empresa D.F Silva Mascarenhas, por R$ 3.225.000,00, para locação de outros 83 veículos, cujos dados também não foram informados.

A denúncia aponta ainda a locação de um veículo que ficaria à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura, por contrato informal junto à LL Mar Locações e Serviços e a promoção do carnaval municipal em 2014 pelo valor de R$ 550.000,00 com a empresa Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções ME, sem licitação. Aponta também a contratação de empresa de construção e serviços de engenharia que não possui sede em endereço informado à Receita Federal.