O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) analisou, nesta terça-feira (02), o processo em que a prefeitura de Colônia Leopoldina pedia a declaração de ilegalidade da greve de servidores de apoio administrativo à Educação na cidade. O relator, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, considerou a greve ilegal e, com a decisão, o Executivo Municipal poderá instaurar processos administrativos para determinar a reposição dos dias não trabalhados.

Durante sessão do Pleno, o desembargador Pedro Augusto votou por dar parcial provimento a ação da Prefeitura, que pretendia descontar da remuneração dos funcionários os dias de falta. “Tendo em vista a natureza alimentar que possuem os vencimentos dos servidores públicos, mostra-se mais razoável e proporcional a realização de compensação dos dias”, ponderou o relator.

Deflagrada em janeiro deste ano, a greve foi considerada ilegal devido à falta de comunicação do intuito grevista com 72 horas de antecedência, à ausência de aprovação prévia do movimento em assembleia da categoria e a não manutenção do trabalho de um percentual mínimo de servidores, previsto em lei.

A greve tinha como objetivo a reivindicação de que a Prefeitura cumprisse o Plano de Cargos e Carreiras da educação.