Assessoria/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Pleno do TJ/AL

Nesta terça-feira (02) a pauta do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) irá analisar processos que envolvem Mandados de Segurança contra transferência de presos da Casa de Custódia da Capital para o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano e o processo em que o Município de Colônia Leopoldina pede a declaração de ilegalidade da greve de servidores de apoio administrativo à educação na cidade.

No caso referente à transferência de presos, os defensores alegam que as transferências, determinadas pela 16ª Vara Criminal da Capital, carecem de fundamentação, por não mencionarem algum comportamento desvirtuado ou periculoso dos réus, que motivasse a mudança de local.

Os processos envolvem os detentos Anderson Silva Santos, Jadson José da Silva Santos, Vanderson Luiz da Silva, Luciano Herbert Ramalho dos Santos Silvanio da Silva, Eyder Monteiro de Toledo, Humberto Victor Cavalcante Bernardes. O maior distanciamento dos seus parentes estaria prejudicando o direito à assistência familiar.

    Greve em Colônia Leopoldina

Em liminar, o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, relator, considerou a greve ilegal, em fevereiro. Foi levado em conta a falta de aviso com 72 horas de antecedência e o desrespeito à necessidade de permanência no trabalho de 30% do quadro de funcionários. Os servidores reivindicam o pagamento de salários atrasados e reajustes salariais.