Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Dalmo Santana Junior

O julgamento do processo em que o prefeito de Piaçabuçu responde por porte ilegal de arma está pautado para o Pleno do Tribunal de Justiça desta terça-feira (11). O desembargador James Magalhães deve proferir voto-vista sobre o caso, que começou a ser julgado na sessão do dia 28 de outubro.

Dalmo Santana foi parado em uma barreira da Polícia Federal, no município de Piaçabuçu, em 1º de outubro de 2010, às vésperas da eleição municipal daquele ano. Os policiais encontraram uma pistola calibre 380 no carro do então candidato, hoje prefeito reeleito de Piaçabuçu.

Na sessão em que o julgamento foi iniciado, o advogado de defesa explicou que Dalmo Santana passou a sofrer ameaças de morte desde que se candidatou à Prefeitura do Município, e chegou a ter seu carro atingido por vários disparos em um atentado, ocorrido dois anos após o flagrante do porte de arma.

O desembargador Otávio Leão Praxedes, relator, votou pela condenação do réu à pena de dois anos de reclusão em regime aberto, a ser convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de quatro salários mínimos vigentes à época do fato. A pena estabelecida pelo relator é a mínima possível, por levar em conta as circunstâncias narradas pela defesa.

Adiantaram o voto, acompanhando o relator, os desembargadores Fábio Bittencourt, Pedro Augusto Mendonça, João Luiz Azevedo, Sebastião Costa e Domingos Lima Neto.

O caso 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu, à unanimidade de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em que o prefeito de Piaçabuçu é acusado do crime, quando em 2010, ele foi flagrado ilegalmente com uma arma de calibre 380 com nove munições intactas.

O caso ocorreu em 1º de outubro de 2010, quando uma equipe de policiais federais, durante o pleito eleitoral, executava barreira policial, em Piaçabuçu, com a finalidade de apreensão de armas de fogo portadas de maneira ilegal.

Durante a operação, uma camionete Toyota Hillux foi abordada e o passageiro identificou-se como o prefeito da cidade. O acusado, quando questionado, informou que não possuía nenhuma arma de fogo no momento.

Ao ser realizada uma busca, foi encontrada, no porta-objetos, uma pistola, modelo PT 58 SS, calibre 380, com carregador e nove munições intactas e não deflagradas. No momento, o denunciado requereu que tal conduta fosse relevada.

O Ministério Público registrou que a perícia constatou que a arma de fogo apreendida estava apta a efetuar disparos e encontrava-se cadastrada em nome de uma terceira pessoa.

Em sua defesa, o réu alegou o porte como legítima defesa para poder garantir sua segurança e proteção pessoal. Sustentando que a região onde exerce seu mandato, desde 2008, está localizada em reduto político da família Beltrão e que o último pleito, disputado com Djalma Beltrão, foi marcado por intimidações, ofensas e ameaças.