Alagoas24horas/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Eraldo do Gás

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas reduziu, de 13 anos e seis meses para sete anos, cinco meses e três dias – inicialmente em regime fechado - a pena de José Eraldo Bezerra Leite, conhecido como “Eraldo do Gás”.

Neste caso, o réu - considerado um dos assaltantes mais procurados pela Polícia Civil de Alagoas - foi condenado por ter invadido uma residência portando arma de fogo, rendido os moradores e roubado diversos bens, em fevereiro de 2006. O relator do processo julgado na quarta-feira (05) foi o desembargador João Luiz Azevedo Lessa.

O juiz de primeiro grau havia condenado o réu a 13 anos e 6 meses de reclusão. A defesa alegou que a pena-base foi injustamente fixada no máximo legal, devendo ser estabelecida no mínimo legal ou próximo a isso, pois haveriam apenas duas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu.

Para os advogados, o comportamento das vítimas durante o cometimento do crime não deveria ter sido considerado uma circunstância desfavorável ao réu. Nesse ponto, o desembargador João Luiz Azevedo manteve o entendimento do primeiro grau e explicou que comportamento da vítima deve ser valorado em desfavor do réu, quando ela não dá causa, contribui ou provoca o agente para o cometimento do crime.

 “In casu, as vítimas, de modo algum, deram causa à ofensa jurídica, já que estavam dentro de uma residência, ainda dormindo, e nada fizeram em desfavor do acusado que pudesse ter provocado ou estimulado a prática do ilícito”, ressaltou o desembargador.

No entanto, João Luiz Azevedo entendeu que a pena definida foi exacerbada, “porque [o juiz] reconheceu a existência de três circunstâncias judiciais negativas e, portanto, cinco favoráveis ao réu, mas estabeleceu a pena-base na sanção máxima abstratamente prevista, ou seja, dez anos”.

Com os cálculos feitos considerando uma pena pena-base 5 anos e 6 meses (o mínimo legal é 4 anos), e levando em conta a atenuante referente à confissão espontânea, a Câmara Criminal chegou a nova pena.

A decisão da Câmara Criminal também afastou a condenação à reparação pelos danos causado às vítimas do crime, que havia sido definida em R$ 1.000. A lei que permitiria essa reparação é de 2008 e não é possível aplicar retroativamente leis prejudiciais ao réu.