Reprodução Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Centro da cidade de Água Branca

O promotor do município de Água Branca, Eládio Pacheco Estrela, instaurou dois inquéritos civis públicos para investigar supostas irregularidades em empréstimos consignados na Caixa Econômica e por supostos atos de improbidade administrativa cometida pela prefeita e demais gestores. As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado.

Em um dos procedimentos instaurados, o promotor visa recolher elementos que embasem uma possível ação civil pública contra o município. A denúncia foi realizada pelo vereador Lucas Torres, dando conta que os empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal em data outubro não tinham sido registrados no sistema do banco.

O promotor vai requisitar à Caixa Econômica cópia do contrato realizado com o município de Água Branca, bem assim a relação de todos os contratantes tidos inadimplentes, assim considerados em face da ausência do repasse, mês a mês, até a data de envio ao Ministério Público, de forma individual, em face da natureza do contrato de empréstimo, devidamente qualificados com nome e endereço de correspondência.

A prefeitura fica intimada a enviar todas as informações necessárias ao cruzamento de dados relativos aos repasses, bem como os cargos e funções dos secretários e funcionários direta ou indiretamente responsáveis pelo desconto, depósito e repasse das prestações sucessivas do empréstimo consignado.

Já a outra ação Eládio Pacheco toma como base o decreto municipal de fevereiro deste ano que suspendeu as aposentadorias e pensões vitalícias de 16 beneficiários. O Ministério Público informa que durante oitivas chegou a informações de que a administração de Água Branca não prestou esclarecimentos aos pacientes.

O promotor solicita que a prefeitura envie todas as informações necessárias de dados relativos aos aposentados e pensionista, como os 12 últimos contra-cheques, os atos administrativos de concessão das aposentadorias e pensões, dentre outros, inclusive os 16 processos legais que levaram a administração ao convencimento da ilegalidade das aposentadorias para suspendê-las.