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A desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, decretou a ilegalidade da greve dos servidores do Detran. Com a decisão, os servidores do órgão que aderiram a greve desde o último dia 03 de agosto, devem voltar imediatamente às suas funções.

O pedido de ilegalidade da paralisação foi feito a partir de recursos apresentados pela pela procuradoria do Detran e pela Procuradoria Estado. Um dos argumentos de Elizabeth é o prejuízo que a greve vem trazendo aos usuários do sistema, além do sindicato da categoria ser considerado ilegal, já que não tem existência jurídica.

Greve

O funcionários do órgão entaram em greve há mais de 20 dias, suspendendo os atendimentos na sede do Detran, nas 13 Ciretrans e nas centrais de Atendimento Já,   tempo indeterminado. De acordo com o diretor-presidente do Detran, Antônio Sapucaia, o prejuízo diário do órgão chega a R$ 145 mil.

Com a greve, A reivindicação dos servidores é o reajuste salarial de 27,6%, além da implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), melhores condições de trabalho, capacitação dos servidores e a reabertura da Escola Pública de Trânsito.

Representantes da categoria afirmam que o aumento na folha fica em apenas 0,02%. O número foi comprovado após um estudo feito pela categoria e confirmado por uma comissão criada por Sapucaia.

Cortes de salários

Na semana passada, durante coletiva de imprensa, Sapucaia anunciou algumas medidas adotadas pelo órgão para tentar por fim a greve. Uma delas foi o desconto de 15 dias nos salários dos grevistas.

Sapucaia reiterou que as medidas anunciadas teriam o objetivo de preservar a continuidade dos serviços essenciais à segurança do trânsito e ao Decreto Governamental nº. 1.807/09. “Todos têm conhecimento de que só não foi possível o governo do Estado atender às reivindicações salariais porque as despesas com pessoal chegaram ao limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse ele. “Mas é meu dever institucional zelar pela preservação do interesse público e na execução de tarefas impostas pelo Sistema Nacional de Trânsito”.